| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4199 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE PARAPUÃ % | ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 À DECRETO N.º 4.199, DE 02 DE MAIO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de 08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã; Considerando o disposto no Art. 37, $ 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 103/2019; Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus titulares; Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, DECRETA Artigo 1º- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, a partir de 01 de abril de 2022, os cargos abaixo especificados em razão da concessão de aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes: |- CARGO: Zelador TITULAR: Aparecido Bispo dos Santos RG: 12.393.499 CPF: 969.622.838-49 Il - CARGO: Professor de Educação Básica | TITULAR: Cleonice Iglésia Munhos Temporim RG: 9:269.484-6 CPF: 254.299.488-96 Ill - CARGO: Motorista TITULAR: Jair Migliorini RG: 12.395.314 CPF: 088.996.568-43 IV - CARGO: Motorista TITULAR: José Aparecido do Rosário RG: 8.737.029 CPF: 778.666.738-53 Av:São Paulo nº1113 - Fone: (18) 3582 - 9020 - CEP 17730 - 000 - e-mail: prefeitura(Dparapua.sp.gov.br apusa DECRETO N.º 4.199, DE 02 DE MAIO DE 2022. V- CARGO: Ajudante de Serviços Gerais TITULAR: Orácio Toniolo RG: 7.124.220 . CPF: 000.266.788-61 VI - CARGO: Ajudante de Serviços Gerais TITULAR: Valdenir Santiago RG: 22.831.141 . CPF: 069.325.448-30 = VII - CARGO: Eletricista TITULAR: Roberto Barros Ferreira RG: 11.609.516 CPF: 969.463.508-04 Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01/04/2022, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapyã,/em 02 de maio de 2022. dA MARTINS unicipal E Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. Av:São Paulo nº1113 - Fone: (18) 3582 - 9020 - CEP 17730 - 000 - e-mail: prefeituraQDparapua.sp.gov.br