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norma nº 4199/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4199 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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MUNICÍPIO DE PARAPUÃ %
| ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 À
DECRETO N.º 4.199, DE 02 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS
RESPECTIVOS TITULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã;
Considerando o disposto no Art. 37, $ 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional nº 103/2019;
Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores
se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus
titulares;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã, a partir de 01 de abril de 2022, os cargos abaixo especificados
em razão da concessão de aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes:
|- CARGO: Zelador
TITULAR: Aparecido Bispo dos Santos
RG: 12.393.499
CPF: 969.622.838-49
Il - CARGO: Professor de Educação Básica |
TITULAR: Cleonice Iglésia Munhos Temporim
RG: 9:269.484-6
CPF: 254.299.488-96
Ill - CARGO: Motorista
TITULAR: Jair Migliorini
RG: 12.395.314
CPF: 088.996.568-43
IV - CARGO: Motorista
TITULAR: José Aparecido do Rosário
RG: 8.737.029
CPF: 778.666.738-53
Av:São Paulo nº1113 - Fone: (18) 3582 - 9020 - CEP 17730 - 000 - e-mail: prefeitura(Dparapua.sp.gov.br
apusa
DECRETO N.º 4.199, DE 02 DE MAIO DE 2022.
V- CARGO: Ajudante de Serviços Gerais
TITULAR: Orácio Toniolo
RG: 7.124.220 .
CPF: 000.266.788-61
VI - CARGO: Ajudante de Serviços Gerais
TITULAR: Valdenir Santiago
RG: 22.831.141 .
CPF: 069.325.448-30 =
VII - CARGO: Eletricista
TITULAR: Roberto Barros Ferreira
RG: 11.609.516
CPF: 969.463.508-04
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos jurídicos a partir de 01/04/2022, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapyã,/em 02 de maio de 2022.
dA MARTINS
unicipal
E Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
Av:São Paulo nº1113 - Fone: (18) 3582 - 9020 - CEP 17730 - 000 - e-mail: prefeituraQDparapua.sp.gov.br

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