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norma nº 4200/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4200 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO N.º 4.200, DE 02 DE MAIO DE 2022. .
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS
RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã;
Considerando o disposto no Art. 37, $ 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
“Constitucional nº 103/2019;
Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores
se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus
titulares;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã, a partir de 02 de maio de 2022, os cargos abaixo especificados
em razão da concessão de aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes:
|- CARGO: Ajudante de Serviços Gerais
TITULAR: Álvaro Ferreira de Abreu
RG: 17.311.943
CPF: 087.626.708-83
Il - CARGO: Ajudante de Limpeza Pública
TITULAR: Helenir Correia Lacerda da Silva
RG: 23.605.274-3
CPF: 158.744.208-60
“Sa
Sá
Av:São Paulo nº1113 - Fone: (18) 3582 - 9020 - CEP 17730 - 000 - e-mail: prefeitura parapua.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PARAPUÁÃ 3
À ESTADO DE SÃO PAULO CNPI: 53.300.331/0001.03 |
GOMERNODE
apua
DECRETO N.º 4.200, DE 02 DE MAIO DE 2022.
HI - CARGO: Zelador
TITULAR: José Pascoal Gonçalves
RG: 17.049.142
CPF: 049.579.238-17
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de maio de 2022.
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
Av:São Paulo nº1113 - Fone: (18) 3582 - 9020 - CEP 17730 - 000 - e-mail:prefeituraQDparapua.sp.gov.br

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