| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4200 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DECRETO N.º 4.200, DE 02 DE MAIO DE 2022. . “DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de 08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã; Considerando o disposto no Art. 37, $ 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda “Constitucional nº 103/2019; Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus titulares; Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, DECRETA Artigo 1º- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, a partir de 02 de maio de 2022, os cargos abaixo especificados em razão da concessão de aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes: |- CARGO: Ajudante de Serviços Gerais TITULAR: Álvaro Ferreira de Abreu RG: 17.311.943 CPF: 087.626.708-83 Il - CARGO: Ajudante de Limpeza Pública TITULAR: Helenir Correia Lacerda da Silva RG: 23.605.274-3 CPF: 158.744.208-60 “Sa Sá Av:São Paulo nº1113 - Fone: (18) 3582 - 9020 - CEP 17730 - 000 - e-mail: prefeitura parapua.sp.gov.br MUNICÍPIO DE PARAPUÁÃ 3 À ESTADO DE SÃO PAULO CNPI: 53.300.331/0001.03 | GOMERNODE apua DECRETO N.º 4.200, DE 02 DE MAIO DE 2022. HI - CARGO: Zelador TITULAR: José Pascoal Gonçalves RG: 17.049.142 CPF: 049.579.238-17 Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de maio de 2022. Prefeito Municipal Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. Av:São Paulo nº1113 - Fone: (18) 3582 - 9020 - CEP 17730 - 000 - e-mail:prefeituraQDparapua.sp.gov.br