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norma nº 3126/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3126 / 2022
Date 2022-05-04
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE GEITEBOL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N.º 3.126, DE 04 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO
DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE GUEITEBOL DE PARAPUÁÃ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA
e PROMULGA emredação final a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear a mão de” -
obra de instalação e adquirir itens, após procedimento licitatório próprio, e a doar para a
Associação Nipo Brasileira de Parapuã (CNPJ nº 01.694.343/0001-66), necessários para
reforma e modernização do sistema de iluminação do campo de gueitebol de Parapuã, sito
no cruzamento da Marginal Makoto Hoshino e Rua Presidente Prudente.
Art. 2º - Para custear as despesas da presente Lei serão utilizados os recursos
próprios do Orçamento vigente.
, Art. 3º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder por
-Decreto, se necessário, a suplementação das despesas decorrentes da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, ém 04 de maio de 2022.
GILMAR M N MARTINS
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
Av:São Paulo nº1113 - Fone: (18) 3582 - 9020 - CEP 17730 - 000 - e-mail: prefeitura(Dparapua.sp.gov.br

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