norma nº 4176/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N.º 4.176, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
“Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no
valor de R$ 1.077.750,00 (um milhão, setenta e sete mil,
setecentos e cinquenta reais).”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal nº 3.098, de 18 de novembro de 2021,
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
1.077.750,00 (um milhão, setenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.950,00
13 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
39 1 3.3.50.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 130.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
67 1 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.700,00
79 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 18.000,00
81 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 21.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
109 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
10.305.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
145 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
146 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00
150 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 16.000,00
152 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00
12.361.0008.2042
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
158
211
235
263
268
274
282
283
364
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
3.1.90.94
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.94
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 15.000,00
Manutenção da Pré-escola
MATERIAL DE CONSUMO 3.100,00
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES 71.000,00
Manutenção dos Serviços Municipais
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
235.000,00
500.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 500,00
Total da Suplementação 1.077.750,00
Artigo 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de
R$ 1.077.750,00 (um milhão, setenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 12.950,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
40 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
46 1 3.3.90.39 100.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
10.302.0007.2064
10.304.0007.2064
10.305.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.16
70
77
82
101
103
108
126
129
145
171
217
233
264
269
270
271
283
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
3.1.90.11
4.4.90.52
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
Manutenção da Pré-escola
OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA JURÍDICA
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
2.700,00
2.000,00
52.000,00
2.400,00
1.000,00
600,00
5.000,00
11.000,00
500,00
15.000,00
3.100,00
10.000,00
20.000,00
500.000,00
299.000,00
3.000,00
7.000,00
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
12.365.0017.2055 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
360 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 500,00
Total da Anulação de Dotação 1.077.750,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 06 de janeiro de 2022.
“TELANTON
PREFEITO MUNICIPAL SECRET;