norma nº 4180/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N.º 4.180, DE 01 DE FEVEREIRO 2022.
“Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
559.200,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais).”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
559.200,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
11 1 33.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.000,00
13 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
28 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Man. do Fundo M. da Criança e do Adolesc.
54 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 2.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
74 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 12.700,00
81 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 74.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
107 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 18.500,00
109 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
10.305.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
152 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 200,00
10.305.0007.2069
386 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 50.000,00
391 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 7.000,00
406 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042 Transportes Escolar
158 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 15.000,00
12.362.0008.2044 Manutenção do Ensino Médio
199 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-escola
211 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
220 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais
235 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
243 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
274 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 12.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura
293 1 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. 5.000,00
02.14 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
02.14.00 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
12.361.0015.2053 Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
340 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
12.365.0017.2055 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
362 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
02.17 MEIO AMBIENTE
02.17.00 MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente
382 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
383 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 216.300,00
Total da Suplementação 559.200,00
Artigo 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$
559.200,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
12 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
25 3.3.90,.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Man. do Fundo M. da Criança e do Adolesc.
52 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 2.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
68 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 12.700,00
77 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
82 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 74.500,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
101 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
103 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
10.305.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
151 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 200,00
10.305.0007.2069 Enfrentamento da Covid 19
385 3.3.90.04 CONT. POR TEMPO DET. PESSOAL CIVIL 57.000,00
392 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
171 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 15.000,00
12.362.0008.2044 Manutenção do Ensino Médio Es
3 14
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
201
207
217
233
238
270
271
299
344
368
383
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré-escola
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental-Fundeb
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Anulação de Dotação
8.000,00
40.000,00
10.000,00
8.000,00
4.000,00
216.300,00
12.000,00
5.000,00
22.000,00
17.000,00
500,00
559.200,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, em 01 de fevereiro de 2022.
GILMAR
N MARTINS
MUNICIPAL
PREFE