norma nº 4195/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N.º 4,195, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.867.200,00 (um
milhão, oitocentos e sessenta e sete mil e duzentos reais).”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal nº 3.098 de 18 de novembro de 2021,
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
1.867.200,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil e duzentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
9 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 32.000,00
10 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
28 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 87.000,00
30 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
40 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
46 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064
Manutenção do Fundo
Ê,
Municipal de Saúde
(
/
VA
10.302.0007.2064
10.305.0007.2064
10.305.0007.2069
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.361.0008.2065
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
68
74
77
78
81
83
109
146
155
391
158
168
174
179
186
196
197
199
210
211
217
234
235
242
vira
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3,3.90,39
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.36
3.1.90.11
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Enfrentamento da Covid 19
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Ensino Fundamental
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré-escola
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS FAA
/
45.000,00
29.000,00
5.000,00
31.000,00
112.100,00
40.000,00
50.000,00
7.000,00
17.000,00
78.000,00
5.000,00
13.500,00
5.000,00
17.000,00
40.000,00
15.000,00
100.000,00
50.000,00
110.000,00
150.000,00
50.000,00
1.000,00
150.000,00
8.000,00
18.000,00
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
268
274
282
311
332
340
342
362
377
378
1 44.90.51
1 3.1.90.94
1 44.90.52
1 3.3.90.39
1 44.90.51
2 3.1.90.13
2 3.1.90.94
2 3.1.90.13
1 3.3.90.36
1 3.3.90.39
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES 240.000,00
Manutenção dos Serviços Municipais
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
59.000,00
78.000,00
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTATAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
41.000,00
16.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
1.100,00
6.000,00
Total da Suplementação 1.867.200,00
Artigo 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de
R$ 1.867.200,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil e duzentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
6 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
10.302.0007.2063
10.302.0007.2064
10.304.0007.2064
10.305.0007.2064
10
18
23
25
42
43
48
sá
68
70
81
82
85
89
90
103
111
112
113
114
115
126
[6 SS O O uau
[O OS O SS
3.1.90.11
3.3.90.30
3.1.90.91
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
3.3.50.43
3.3.90.30
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.30
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
SENTENÇAS JUDICIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Subvenção a Entidade Privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Fundo ha dam de Saúde
a le
32.000,00
4.500,00
25.000,00
5.000,00
76.000,00
23.000,00
5.000,00
10.000,00
8.000,00
29.000,00
45.000,00
10.000,00
15.000,00
2.100,00
30.000,00
131.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
10.305.0007.2069
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
137
138
139
140
141
142
143
144
147
148
149
385
386
390
392
156
171
177
201
207
217
238
239
240
241
243
271
275
[O AS DR a ce e ce 4 SR a O 1
NARA R
[SR O O O ul
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.04
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.36
3.1.90.04
3.1,90,11
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.30
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONT. POR TEMPO DET. - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transporte Escolar
CONTRAT. POR TEMPO DETERMINADO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré-Escola
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção de Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
20.000,00
78.000,00
4.000,00
1.000,00
5.000,00
30.500,00
55.000,00
10.000,00
601.000,00
17.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
59.000,00
306.000,00
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
283
313
314
315
316
317
331
338
344
348
368
875
376
379
380
381
[O e A]
[OS O A SS)
4.4.90.52
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTATAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Total da Anulação de Dotação
12.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
60.000,00
16.000,00
21.000,00
20.000,00
21.000,00
2.000,00
2.100,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.867.200,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de a /2022.