norma nº 4197/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N.º 4,197, DE 02 DE MAIO DE 2022.
“Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.494.480,00
(um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais).”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
1.494.480,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
9 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 14.000,00
10 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
1 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 11.000,00
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 16.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
40 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
46 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
68 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 229.000,00
77 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
81 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
83 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
109 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.280,00
10.305.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
02.16
02.16.00
146
158
178
235
242
251
274
293
300
329
332
340
346
357
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.94
3.3.90.32
4.4.90.51
3.3.90.39
44.90.51
3.1.90.13
3.3.90.39
3.3.90.39
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MAT., BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA
OBRAS E INSTALAÇÕES
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
NS
5.000,00
237.400,00
134.000,00
8.000,00
8.000,00
5.000,00
48.000,00
50.000,00
111.000,00
31.500,00
240.700,00
50.000,00
24.100,00
1.000,00
12.365.0017.2055
362 2
364 2
3.1.90.13
3.1.90.94
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
Total da Suplementação
24.000,00
3.500,00
1.494.480,00
Artigo 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor
de R$ 1.494.480,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
8 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 14.000,00
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
13 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
24 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 9.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2060 Subvenção a instituição privada
33 2 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 16.000,00
34 5 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 22.000,00
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
37 2 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
43 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
48 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 23.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
70 5 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 229.000,00
82 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
107 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.280,00
10.304.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
129 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
10.305.0007.2069
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
385
390
171
177
193
210
238
271
294
299
326
327
328
330
331
333
335
344
348
MN UM
3.3.90.04
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
3.3.90.30
4.4.90.52
Enfrentamento da Covid 19
CONTRAT. POR TEMPO DET. - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção da Pré-Escola
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
n
l /
4 %
5.000,00
100.000,00
11.000,00
50.000,00
226.400,00
84.000,00
89.000,00
6.000,00
48.000,00
50.000,00
111.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.500,00
248.700,00
9.000,00
1.000,00
8.000,00
7.000,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
355 2 3.3.90.30
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
360 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
MATERIAL DE CONSUMO 10.100,00
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 3.500,00
Total da Anulação de Dotação 1.494.480,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, em 02 de maio de 2022.
PREFEITO MUNICIPAL