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← Parapuã (SP)

norma nº 3489/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3489 / 2008
Date 2008-11-26
EmentaEXPROPRIA ÁREA_ANGELO SPARAPAN
native_id733

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DECRETO N.º 3.489 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.008.
“DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS URBANA QUE ESPECÍFICA DE 
CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.419/2.008 E DECRETO N. 3.488, DE 11 
DE NOVEMBRO DE 2.008". 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo 
Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica expropriado a fim de ser desapropriado por meio amigável ou 
judicial o imóvel abaixo descrito: 
“um imóvel urbano situado no município de Parapuã, desta Comarca de Osvaldo Cruz, 
destacado de área maior, dentro das seguintes metragens e confrontações: na frente com a Rua 
Goiás numa distância de 35,00 (trinta e cinco) metros; no fundo com a empresa “Fernando 
Tadeu Pastori e outros”, com uma distância de 35,00 (trinta e cinco) metros; de um lado com 
área da Prefeitura Municipal de Parapuã e uma distância de 40,00 (quarenta) metros; de outro 
lado com área da Prefeitura Municipal de Parapuã e uma distância de 40,00 (quarenta) metros, 
perfazendo uma área total de 1.400 metros quadrados.” 
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto, correrão por 
conta de dotação própria, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 26 de novembro de 2.008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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