| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3489 / 2008 |
| Date | 2008-11-26 |
| Ementa | EXPROPRIA ÁREA_ANGELO SPARAPAN |
| native_id | 733 |
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DECRETO N.º 3.489 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.008. “DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS URBANA QUE ESPECÍFICA DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.419/2.008 E DECRETO N. 3.488, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.008". ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica expropriado a fim de ser desapropriado por meio amigável ou judicial o imóvel abaixo descrito: “um imóvel urbano situado no município de Parapuã, desta Comarca de Osvaldo Cruz, destacado de área maior, dentro das seguintes metragens e confrontações: na frente com a Rua Goiás numa distância de 35,00 (trinta e cinco) metros; no fundo com a empresa “Fernando Tadeu Pastori e outros”, com uma distância de 35,00 (trinta e cinco) metros; de um lado com área da Prefeitura Municipal de Parapuã e uma distância de 40,00 (quarenta) metros; de outro lado com área da Prefeitura Municipal de Parapuã e uma distância de 40,00 (quarenta) metros, perfazendo uma área total de 1.400 metros quadrados.” Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto, correrão por conta de dotação própria, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 26 de novembro de 2.008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado