norma nº 4218/2022

; - 0.
MUNICIPIO DE PARAPUA
DECRETO N.º 4.218, DE 20 DE JULHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU
RESPECTIVO TITULAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã;
Considerando o disposto no Art. 37, $ 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional nº 103/2019;
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pela respectiva servidora se tornou
vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular;
“Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã, a partir de 20 de julho de 2022, o cargo abaixo especificado em
razão da concessão de aposentadoria espontânea do seu atual ocupante:
|- CARGO: Agente de Serviços Municipais
TITULAR: Eneide Aparecida Ferreira da Silva
RG: 17.691.315
CPF: 158.730.098-21
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parap em 20 de julho de 2022.
,
A
GILMAR MA MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapvaQdterra.com.br