norma nº 4220/2022

DECRETO N.º 4.220, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU
RESPECTIVO TITULAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã;
Considerando o disposto no Art. 37, $ 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional nº 103/2019;
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pelo respectivo servidor se tornou
vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular,
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã, a partir de 01 de agosto de 2022, o cargo abaixo especificado em
razão da concessão de aposentadoria espontânea do seu atual ocupante:
|- CARGO: Vigia
TITULAR: Osvaldo Biano
RG: 7.801.880
CPF: 973.448.508-34
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuá,/em 01 de agosto de 2022.
GILMAR M IN MARTINS
PrefeitoMunicipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar 5 oral na data supra.
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