| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3142 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DE PARAPUÃ |
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LEIN.º 3.142, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DE PARAPUÁ” GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU, e ela PROMULGA, e ele SANCIONA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - À Escola Municipal de Educação: Infantil - EMEI, de Parapuã, denominar-se-á “PROFESSOR DOMINGOS GIMENES NETO”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. - Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã,eim 18 de agosto de 2022. Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra. Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2022, de autoria do Vereador João Miguel da Silva, aprovado em sessão ordinária de 15/08/2022. Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuvaQterra.com.br