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norma nº 3142/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3142 / 2022
Date 2022-08-18
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DE PARAPUÃ
native_id7341

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LEIN.º 3.142, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DE PARAPUÁ”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAPUÃ APROVOU, e ela PROMULGA, e ele SANCIONA
em redação final a seguinte Lei:
Artigo 1º - À Escola Municipal de Educação: Infantil - EMEI, de Parapuã,
denominar-se-á “PROFESSOR DOMINGOS GIMENES NETO”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. -
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã,eim 18 de agosto de 2022.
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2022, de autoria do Vereador João Miguel da Silva, aprovado em sessão ordinária de 15/08/2022.
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuvaQterra.com.br

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