norma nº 4215/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.215, DE 01 DE JULHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARAGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.098, DE 18/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica suplementada nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e
da Lei Municipal nº 3.098/2021, a importância de R$ 1.909.060,00 (um milhão, novecentos e nove mil e sessenta reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
5 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
10 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 57.000,00
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 41.400,00
13 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 104.600,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
408 800 3.3.50.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.960,00
40 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
46 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
51 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
75 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
76 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00
77 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 72.000,00
79 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 14.600,00
81 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 78.500,00
83 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 38.000,00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
101
109
162
168
175
191
225
231
251
275
279
329
332
335
378
1 3.3.90.30
3.3.90.39
1 3.3.90.30
1 3.3.90.39
1 3.3.90.30
4.4.90.52
1 4.4.90.52
3.3.90.30
4.4.90.52
1 3.3.90.30
1 3.3.90.39
1 3.3.90.39
1 44.90.51
1 4.4.90.52
1 3.3.90.39
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção da Pré-Escola
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total da Suplementação
214.000,00
6.000,00
17.000,00
9.000,00
6.000,00
2.000,00
33.800,00
9.000,00
48.700,00
20.000,00
105.000,00
8.000,00
585.000,00
116.500,00
4.000,00
1.909.060,00
Artigo 2º9- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para O exercício financeiro corrente.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de julho de 2022.
GILMAR MA arms
PREFEIT
UNICIPAL