norma nº 4216/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.216, DE 01 DE JULHO DE 2022.
“Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 406.660,00
(quatrocentos e seis mil, seiscentos e sessenta reais).”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º9- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
406.660,00 (quatrocentos e seis mil, seiscentos e sessenta reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
409 5 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.200,00
28 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
02.05 FUNDO M. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO M. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Man. do F. Munic. da Criança e do Adolesc.
410 5 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
68 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 257.000,00
73 1 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL 10.000,00
10.305.0007.2069 Enfrentamento da Covid 19
406 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 8.600,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
174 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 4.000,00
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-Escola
205 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.600,00
02.09
SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00
15.452.0010.2049
411 5 3.1.90.13
274 1 3.1.90.94
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
414 5 3.1.90.13
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
318 1 3.1.90.11
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
Total da Suplementação
30.460,00
1.000,00
2.800,00
9.800,00
406.660,00
Artigo 2º- O crédito de que trata o artigo anterior, será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de
R$ 406.660,00 (Quatrocentos e seis mil, seiscentos e sessenta reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
18 1 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
02.05 FUNDO M. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO M. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Man. do F. Munic. da Criança e do Adolesc.
410 5 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Man. do F. Munic. da Criança e do Adolesc.
415 5 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.600,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
92 2 31.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 10.000,00
10.304.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
116 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 1.050,00
117 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 5.250,00
118 5 3,1.90d1 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 5.250,00
119 1 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.250,00
120 2 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.250,00
121 5 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.050,00
122 1 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL 1.050,00
10.305.0007.2069
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
123
126
127
128
385
388
389
390
392
393
394
395
399
400
401
402
403
404
405
407
412
413
NA un
(O, O O Os Os O uu
[Os RS RS
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.04
3.1.90.16
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.04
3.1.90.11
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.31
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA JURÍDICA
Enfrentamento da Covid 19
CONTRAT. POR TEMPO DET. — PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONTRAT. POR TEMPO DET. — PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONTRAT. POR TEMPO DET. — PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Manutenção das Creches Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PREM. CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS
1.050,00
2.450,00
1.050,00
1.050,00
1.050,00
8.000,00
1.000,00
1.000,00
100.000,00
64.800,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
18.000,00
3.000,00
1.000,00
1.050,00
1.050,00
1.050,00
1.050,00
1.050,00
1.050,00
326
334
336
337
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
362
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
MN Um
2 3.1.90.13
OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total da Anulação de Dotação
400,00
1.000,00
1.050,00
1.050,00
4.600,00
406.660,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de julho de 2022.
GILMAR M
PREFEIT!
N MARTINS
IUNICIPAL