norma nº 4219/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N.º 4,219, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
“Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
463.700,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e setecentos reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
463.700,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e setecentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
68 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 280.000,00
70 5 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 42.000,00
733 1 3.1.90.16 OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 26.000,00
10.305.0007.2069 Enfrentamento da Covid 19
406 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
171 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 10.000,00
172 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00
174 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 300,00
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-Escola
205 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
274 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 21.900,00
02.12 DESPORTOS E LAZER
02.12.00 DESPORTOS E LAZER
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos
318 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 11.000,00
Total da Suplementação 463.700,00
1 l /
/
/
Artigo 2º- O crédito de que trata o artigo anterior, será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de
R$ 463.700,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e setecentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
71 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
72 5 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.050,00
812 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 126.000,00
82 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
89 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
9 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 50,00
93 5 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 10.500,00
949 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.250,00
95 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.250,00
96 5 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.250,00
97 1 3.1.90.16 OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.250,00
102 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
105 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.050,00
106 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA FÍSICA 1.050,00
10.304.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
132 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.050,00
133 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.050,00
134 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.050,00
135 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.050,00
10.305.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
136 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 1.000,00
153 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
154 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300,00
155 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.300,00
10.305.0007.2069 Enfrentamento da Covid 19
387 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
390 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17.500,00
392 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
396 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
404 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042
Transporte Escolar
2
156 1 3.1.90.04
12.361.0008.2043
171 1 3.1.90.11
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
271 1 3.1.90.11
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
340 2 3.1.90.13
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
362 2 3.1.90.13
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
371 1 3.1.90.11
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manut. Do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
Total da Anulação de Dotação
10.000,00
300,00
21.900,00
47.000,00
23.000,00
11.000,00
463.700,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de agosto de 2022.
GILMAR TIN MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL