norma nº 4222/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N.º 4,222, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.098, DE 18/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica suplementada nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e
da Lei Municipal nº 3.098/2021, a importância de R$ 2.590.224,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e
vinte e quatro reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
10 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
13 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
24 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
25 q 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 48.000,00
29 1 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
30 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
40 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
4 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 63.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
75 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
76 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
ZM 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
78 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.000,00
81 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
j ,
1 /
A
10.302.0007.2064
10.305.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.361.0008.2065
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
83
99
109
152
163
164
170
175
196
199
217
275
279
283
290
293
298
303
322
325
329
335
377
378
[6]
RO e m
nm
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.36
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré-Escola
OUTROS SERV. DE TERC - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
MAT., BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO GRAT.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CUL., ART., CIEN., DES., E OUTRAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total da Suplemen!
55.000,00
587.724,00
10.000,00
3.000,00
20.000,00
21.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
18.000,00
20.000,00
181.300,00
100.000,00
8.000,00
10.000,00
11.000,00
3.000,00
310.000,00
14.000,00
200,00
605.000,00
5.000,00
3.000,00
50.000,00
2.590.224,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 04 de agosto ep À