norma nº 4225/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÁ/SP
DECRETO Nº 4.225, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.098, DE 18/11/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica suplementada nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e
da Lei Municipal nº 3.098/2021, a importância de R$ 2.078.600,00 (dois milhões, setenta e oito mil e seiscentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
1 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
24 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
2 à 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 153.000,00
272 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 7.400,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
4 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 188.000,00
41 2 3.390,30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
42 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
4 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 230.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
75 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 127.400,00
76 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
7.5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 78.000,00
78 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 21.000,00
82 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
88 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 147.000,00
10.304.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
126 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
179
199
217
225
235
242
257
275
279
290
293
311
322
325
329
335
336
[RE e
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré-Escola
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CUL., ART., CIEN., DES., E OUTRAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Suplementação
4.000,00
14.000,00
19.100,00
1.900,00
3.000,00
10.200,00
2.000,00
40.000,00
206.000,00
28.000,00
13.000,00
2.000,00
6.400,00
1.000,00
641.000,00
38.000,00
20.200,00
2.078.600,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.