| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3487 / 2008 |
| Date | 2008-11-11 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO |
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DECRETO Nº 3.487, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3 90.36.0000-015-Outros Serv.De Terceiros – Pes.Física R$ 3.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 90.03.0000-039-Pensões R$ 37.000,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 3 90.30.0000-075-Material de Consumo R$ 3.500,00 3 3 90.39.0000-076-Outros Serv. De Terceiros – Pes.Física R$ 1.500,00 3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. De Terceiros – Pes.Jurídica R$ 9.100,00 3 3 90.39.0000-078-Outros Serv. De Terceiros – Pes.Jurídica R$ 500,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 2.500,00 3 3 90.30.0000-103-Material de Consumo R$ 300,00 3 3 90.30.0000-192-Material de Consumo R$ 1.200,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3 90.39.0000-119-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 200,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-123-Obras e Instalação R$ 108.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.36.0000-141-Outros Serv. De Terceiros - Pes. Física R$ 1.000,00 UNIDADE:- 11- TRANSPORTES 3 1 90.16.0000-150-Outras Desp. Variáveis. – Pessoal Civil R$ 500,00 UNIDADE:- 12- DESPORTO E LAZER 3 3 90.39.0000-161-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 4.500,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 1.90.13.0000-167-Obrigações Patrimoniais R$ 1.000,00 DECRETO Nº 3.487, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. 2 3 3.90.30.0000-168-Material de Consumo R$ 1.200,00 UNIDADE:- 15-EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 1.90.11.0000-174-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 3.000,00 3 1.90.11.0000-176-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 1.000,00 Total das Suplementações ....................................................................................... R$ 179.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal n. 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 03-FINANÇAS 9 9 99.99.0000-037-Reserva de Contingência R$ 69.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.0000-104-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90.39.0000-106- Outros Serv. De Terceiro – Pes. Física R$ 5.000,00 3 3.90.30.0000-111-Material de Consumo R$ 5.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 3.90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 20.000,00 4 4 90.51.0000-132-Obras e Instalações R$ 30.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 1.90.16.0000-137-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 35.000,00 UNIDADE:- 11 TRANSPORTES 3 3.90.30.0000-152-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3.90.39.0000-154-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 5.000,00 Total das Suplementações ........................................................................................ R$ 179.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 11 de novembro de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado