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norma nº 3487/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3487 / 2008
Date 2008-11-11
EmentaSUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO
native_id735

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DECRETO Nº 3.487, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 
22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), 
nas seguintes dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTAÇÃO: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
3 3 90.36.0000-015-Outros Serv.De Terceiros – Pes.Física R$ 3.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 3 90.03.0000-039-Pensões R$ 37.000,00
UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
3 3 90.30.0000-075-Material de Consumo R$ 3.500,00
3 3 90.39.0000-076-Outros Serv. De Terceiros – Pes.Física R$ 1.500,00
3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. De Terceiros – Pes.Jurídica R$ 9.100,00
3 3 90.39.0000-078-Outros Serv. De Terceiros – Pes.Jurídica R$ 500,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO
3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 2.500,00
3 3 90.30.0000-103-Material de Consumo R$ 300,00
3 3 90.30.0000-192-Material de Consumo R$ 1.200,00
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 3 90.39.0000-119-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 200,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
4 4 90.51.0000-123-Obras e Instalação R$ 108.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA
3 3 90.36.0000-141-Outros Serv. De Terceiros - Pes. Física R$ 1.000,00 
UNIDADE:- 11- TRANSPORTES
3 1 90.16.0000-150-Outras Desp. Variáveis. – Pessoal Civil R$ 500,00
UNIDADE:- 12- DESPORTO E LAZER 
3 3 90.39.0000-161-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 4.500,00
UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3 1.90.13.0000-167-Obrigações Patrimoniais R$ 1.000,00
DECRETO Nº 3.487, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
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3 3.90.30.0000-168-Material de Consumo R$ 1.200,00
UNIDADE:- 15-EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 
3 1.90.11.0000-174-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 3.000,00
3 1.90.11.0000-176-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 1.000,00
Total das Suplementações ....................................................................................... R$ 179.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III 
e IV, e Lei Federal n. 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, das seguintes dotações 
orçamentárias: 
REDUÇÃO: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
9 9 99.99.0000-037-Reserva de Contingência R$ 69.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO
3 3.90.30.0000-104-Material de Consumo R$ 5.000,00
3 3 90.39.0000-106- Outros Serv. De Terceiro – Pes. Física R$ 5.000,00
3 3.90.30.0000-111-Material de Consumo R$ 5.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3 3.90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 20.000,00
4 4 90.51.0000-132-Obras e Instalações R$ 30.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 1.90.16.0000-137-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 35.000,00
UNIDADE:- 11 TRANSPORTES 
3 3.90.30.0000-152-Material de Consumo R$ 5.000,00
3 3.90.39.0000-154-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 5.000,00
Total das Suplementações ........................................................................................ R$ 179.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 11 de novembro de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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