norma nº 4230/2022

MUNICÍPIO DE PARAPUÁ é
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
OVERNO DE me
DECRETO N.º 4.230, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE DA
VILA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º- Fica determinado o encerramento das atividades da Creche
da Vila Santa Helena, Código CIE nº 296284, localizada à Rua Curitiba, nº 20, Bairro
Vila Santa Helena, CEP 17730-000, município de Parapuã, Estado de São Paulo.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 24 de maio de 2022, revogando-se as disposições
“em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 03 de outubro de 2022.
GILMAR MA MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br