norma nº 4235/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N° 4.235, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de
R$ 1.407.762,00 (um milhão, quatrocentos e sete mil,
setecentos e sessenta e dois reais)."
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo Io- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
1.407.762,00 (um milhão, quatrocentos e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais).
Descri Valor (R$) Ficha FR Categoria ção
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
Pagamentos a Inativos da Câmara Municipal
APOSENTADORIAS, RESERVA REM. E REF.
01
01.01
01.01.00
01.031.0001.2028
7.000,00 1 1 3.1.90.01
Manutenção da Câmara Municipal
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
01.031.0001.2030
10.000,00 10 1 3.3.90.39
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
3.000,00 4 1 3.3.90.36
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
700,00
3.000,00
10.000,00
1 3.1.90.11
1 3.3.90.36
1 3.3.90.39
8
11
12
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
100.000,00
7.800,00
25 1 3.3.90.39
27 1 3.3.90.47
1
Amortização da dívida contratada
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADA
28.843.0004.2034
32 1 4.6.90.71 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.36
35 1 11.100,00
3.000,00
100,00
40 1
43 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
360.000,00
12.050,00
45.900,00
2.000,00
12.150,00
17.000,00
70 5 3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
71 1
74 1
76 2
78 1
81 1
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRIBUIÇÕES
10.302.0007.2064
3.3.70.41 7.600,00 100 1
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.304.0007.2064
4.000,00 135 5 4.4.90.52
Enfrentamento da Covid 19
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
10.305.0007.2069
1.500,00 406 5 3.3.90.39
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
33.700,00
72.650,00
2.100,00
39.000,00
23.582,00
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.39
171 1
172 1
173 1
178 5
183 1
Manutenção da Pré-escola
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
12.365.0008.2046
23.500,00
1.000,00
3.1.90.13
3.3.90.39
205 1
217 1
Manutenção das Creches Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
12.365.0008.2066
6.600,00
20.000,00
10.000,00
229 3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.39
1
231 1
242 1
2
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
3.3.90.30
3.3.90.36
257 1 1.000,00
260 1 1.400,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
3.1.90.94
3.3.90.39
274 1 540,00
350.000,00 279 1
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
153.790,00 303 1 4.4.90.52
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
8.700,00
17.500,00
3.1.90.11
3.3.90.39
318 1
329 1
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
8.000,00
9.900,00
3.900,00
349 2
350 2
357 2
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.39
Total da Suplementação: 1.407.762,00
Artigo 2o- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de
R$ 1.407.762,00 (um milhão, quatrocentos e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais).
Descri Valor (R$) Ficha FR Categoria ção
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
Manutenção da Câmara Municipal
SERVIÇOS DE TECN. DA INF. E COMUN. - PJ
01
01.01
01.01.00
01.031.0001.2030
17.000,00 11 1 3.3.90.40
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
700,00
10.000,00
9 1 3.1.90.94
13 1 4.4.90.52
3
/
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
3.1.90.13
9.9.99.99
19.850,00
240.500,00
17 1
31 1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
44 2 3.3.90.36 3.100,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
305.900,00
1.050,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
5.450,00
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
68 1
80 5
82 2
83 5
88 2
89 5
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
10.302.0007.2064
13.600,00
100,00
1.000,00
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
101 1
104 1
107 1
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
10.304.0007.2064
3.000,00
1.000,00
50,00
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
125 2
126 5
129 5
Enfrentamento da Covid 19
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
10.305.0007.2069
1.500,00 392 1 3.3.90.39
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transporte Escolar
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
35.800,00
1.000,00
1.050,00
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
158 1
160 1
161 2
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção da Pré-Escola
12.361.0008.2043
19.582,00
1.000,00
13.000,00
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
177 5
184 2
185 5
12.365.0008.2046
4
!
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00 211 5
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
12.365.0008.2066
234 5 3.3.90.30 10.000,00
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
1.000,00
1.050,00
350,00
258 2
261 2
262 5
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Instalações de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
100.000,00
250.000,00
268 4.4.90.51
4.4.90.51
1
269 2
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
15.452.0010.2049
3.1.90.11 540,00 271 1
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
11.100,00
2.100,00
17.640,00
24.150,00
1.000,00
10.900,00
1.000,00
1.000,00
94.000,00
1.000,00
1.000,00
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
286 1
288 1
289 1
291 2
292 5
294 1
295 2
296 5
299 5
302 5
305 5
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
8.700,00 306 1 3.1.90.11
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OBRAS E INSTALAÇÕES
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
17.500,00 332 1 4.4.90.51
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 02.14
5
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
02.14.00
12.361.0015.2053
340 2
346 2
3.1.90.13
3.3.90.39
70.600,00
3.900,00
EDUCAÇAO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. Do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
351 2 3.1.90.13 6.600,00
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manut. Do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
17.900,00
23.500,00
3.1.90.11
3.1.90.13
361 2
362 2
Total da Anulação de Dotação: 1.407.762,00
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapua, em 01 de novembro de 2022.
)
/
SJ /
/r
CLAYTON'BERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO.DESIGNADO
GILMAR MARTIN MARTINS
PREFEIWMUNICIPAL
6