norma nº 4238/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N° 4.238. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO Io, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI
MUNICIPAL N° 3.098, DE 18/11/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,etc.
DECRETA:
Artigo Io- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro,inciso II, e
da Lei Municipal n
°
3.098/2021, a importância de R$ 1.472.700,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil e
setecentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SER. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
65.000,00
12.000,00
12.000,00
33.000,00
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
10 1
11 1
12 1
13 1
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
200.000,00
57.500,00
3.3.90.39
3.3.90.47
25 1
27 1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
24.000,00
5.300,00
10.000,00
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
40 1
47 2
49 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
26.000,00
34.000,00
16.000,00
16.000,00
5.000,00
35.000,00
7.000,00
2.500,00
73 3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
1
75 1
76 2
77 5
78 1
81 1
82 2
87 1
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
10.302.0007.2064
674.000,00
2.000,00
3.3.50.39
3.3.90.36
99 1
104 1
1
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
38.000,00
26.000,00
17.000,00
175 1
178 5
183 1
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
12.362.0008.2044
3.000,00 200 5 3.3.90.30
Manutenção da Pré escola
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
12.365.0008.2046
6.800,00 217 1 3.3.90.39
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
12.365.0008.2066
3.000,00
2.000,00
3.3.90.30
3.3.90.39
235 5
242 1
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
7.000,00
12.000,00
3.3.90.39
4.4.90.52
263 1
267 1
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
13.000,00
1.000,00
40.000,00
5.200,00
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
275 1
278 1
279 1
280 2
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
11.000,00 293 1 3.3.90.32
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CUL, ART., CIENT., DESP. E OUT.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
25.000,00
5.000,00
12.900,00
8.500,00
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.36
3.3.90.39
322 1
325 1
326 1
329 1
1.472.700,00 Total da Suplementação
Artigo 2o- O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no
valor de R$ 1.472.700,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil e setecentos reais), das dotações do orçamento
municipal vigente.
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 07 de novembro de 2022.
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
GILMAR MARTIN MARTINS SECRETÁI
PREFEITO MUNICIPAL
[O DESIGNADO
2