norma nº 4243/2022

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ GOVERNO DE ~
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 2OT7/
2Q20
DECRETO N
0
4243, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Convoca a 4
a Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Gilmar Martin Martins, Prefeito do Município de Parapuã, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, e considerando a necessidade de avaliar e propor
diretrizes para a implementação da Política de Atendimento a Infância e Adolescência no
Município,
DECRETA:
Art. 1
o Fica convocada a 4
a Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2022, às 8 horas, na Rua Piaui, n° 811, Bairro
Centro, Parapuã/SP, tendo como tema central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
em tempos de pandemia pela Covid-19:violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e
garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
Art. 2° Fica nomeada a Comissão de Trabalhos da Conferência
Municipal dos Direitos da Criança de Parapuã:
Membro: Cleonice Matos Feitosa
Membro: Rafaela Mesquita Ferreira
Membro: Eliane da Silva Caldeira
Membro: Débora Regina Maciel de Lima
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão
de recursos próprios.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Parapuã, 13 de dezembro de 2022
Gilmar^
Éfftin Martins
Prefeito do Município de Parapuã
Av. São Paulo n? 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapua@terra.com.br