norma nº 4244/2022

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ '
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( arapua jiMwondoporo. todo.ímAJm; 2027/ ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 2024
DECRETO N.° 4.244, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL N° 4.231, DE 06 DE OUTUBRO DE
2022, QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NO ÚLTIMO TRIMESTRE DO ANO DE 2022 E JANEIRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1o
- Fica acrescido o art. 5°-A, ao Decreto Municipal n° 4.231, de 06 de
outubro de 2022, com a seguinte redação:
“Art. 5o
-A - Fica declarado Ponto Facultativo e não haverá expediente nos
órgãos da Prefeitura Municipal de Parapuã, período integral, no dia 30 de
dezembro de 2022 (sexta-feira), em alusão a data comemorativa do Ano Novo.”
Art. 2o- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em /23 de dezembro de 2022.
1/
GILMAR MAFtPlN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
Secretário Designado
Av. Sao Paulo n° 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapua@terra.com.br