norma nº 4204/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPLA 
CNI33: 53.300331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUkSP 
DECRETO No 4204, DE 01 DE JUNHO DE 2022. 
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO 
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1 0, INCISO II, DA LEI FEDERAL No 4.320 DE 17/03/1964, E DA LEI 
MUNICIPAL No 3.098 DE 18/11/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e 
da Lei Municipal no 3.098/2021, a importância de R$ 2.248.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 
02.01 
02.01.00 
04.122.0002.2031 
3 1 3.3.90.30 
4 1 3.3.90.36 
5 1 3.3.90.39 
EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep. 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
10 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
13 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2061 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
25 1 3.3.90.39 
40 1 3.3.90.30 
41 2 3.3.90.30 
44 2 3.3.90.36 
46 1 3.3.90.39 
48 5 3.3.90.39 
49 1 4.4.90.52 
51 5 4.4.90.52 
75 1 3.3.90.30 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
1 
5.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
25.000,00 
10.000,00 
300.000,00 
140.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
16.000,00 
7.000,00 
82.000,00 
0 
76 
77 
78 
81 
83 
89 
2 
5 
1 
1 
5 
5 
10.302.0007.2064 
101 1 
103 5 
10.304.0007.2064 
125 2 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2042 
163 2 
12.361.0008.2043 
175 1 
183 1 
12.365.0008.2066 
231 1 
239 2 
242 1 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
281 5 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
322 1 
329 1 
332 1 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
378 1 
382 1 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
4.4.90.51 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Transportes Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção das Creches Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Total da Suplementação 
31.000,00 
300.000,00 
51.000,00 
126.000,00 
6.000,00 
75.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
78.000,00 
50.000,00 
4.000,00 
1.000,00 
35.000,00 
241.000,00 
5.000,00 
53.000,00 
327.000,00 
8.000,00 
10.000,00 
2.248.000,00 
Artigo 2°- Para cobertura do presente credito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso 
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapa, 01 de junho de 2 
GILMAR MA ARTINS 
PREFEITO MUNICIPAL 
2 
CIA ON EIRA DA SILVA 
SEcri GNADO