norma nº 4213/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNPJ: 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP 
DECRETO N.° 4.213, DE 23 DE JUNHO DE 2022. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor 
de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social 
38 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.000,00 
02.05 FUNDO M. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
02.05.00 FUNDO M. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
08.243.0006.2062 Man. do F. Munic. da Criança e do Adolesc. 
410 5 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
68 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 261.000,00 
10.305.0007.2069 Enfrentamento da Covid 19 
406 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURIDICA 76.000,00 
02.10 AGRICULTURA 
02.10.00 AGRICULTURA 
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura 
414 5 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 
02.12 DESPORTOS E LAZER 
02.12.00 DESPORTOS E LAZER 
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos 
318 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 2.000,00 
Total da Suplementação 342.000,00 
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Artigo 2°- 0 credito de que trata o artigo anterior sera compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor 
de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social 
35 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 1.000,00 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
77 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 261.000,00 
415 5 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
10.305.0007.2069 Enfrentamento da Covid 19 
392 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURIDICA 76.000,00 
02.12 DESPORTOS E LAZER 
02.12.00 DESPORTOS E LAZER 
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos 
322 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
Total da Anulação de Dotação 342.000,00 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Parapuã, 23 de junho de 2022. 
GILMAR M N MARTINS CLAYTON FEREIRA DA SILVA 
PREFEIT MUNICIPAL SECIk DE NADO 
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