norma nº 4217/2022

• MUNICÍPIO DE PARAPLJA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
GOVERNO 01 - 
apua 
DECRETO N.° 4.217, DE 06 DE JULHO DE 2022. 
"DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU 
RESPECTIVO TITULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.747, de 
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã; 
Considerando o disposto no Art. 37, § 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 
Constitucional n° 103/2019; 
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pelo respectivo servidor se tornou 
vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular; 
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de 
Parapuã, 
DECRETA 
Artigo 1°- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, a partir de 01 de julho de 2022, o cargo abaixo especificado em 
razão da concessão de aposentadoria espontânea do seu atual ocupante: 
I - CARGO: Motorista 
TITULAR: Julio Yugo Kinoshita 
RG: 7.521.874-4 
CPF: 017.677.778-41 
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, epi 6 de julho de 2022. 
GILMAR MART MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON F IRA DA SILVA 
Secretario signado 
Av. Sao Paulo n° 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapua@terra.com.br