norma nº 4229/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNP3: 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP 
DECRETO No 4.229, DE 03 DE OUTUBRO 2022. 
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO 
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1 0, INCISO II, DA LEI FEDERAL No 4.320 DE 17/03/1964, E DA LEI 
MUNICIPAL No 3.098 DE 18/11/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuiçôes que he 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e 
da Lei Municipal no 3.098/2021, a importância de R$ 1.091.640,00 (um milhão, noventa e um mil, seiscentos e quarenta 
reais). 
• 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
• 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
10 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
27 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2061 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
10.302.0007.2064 
40 1 3.3.90.30 
41 2 3.3.90.30 
51 5 4.4.90.52 
77 5 3.3.90.30 
78 1 3.3.90.36 
81 1 3.3.90.39 
82 2 3.3.90.39 
83 5 3.3.90.39 
88 2 4.4.90.52 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
100 1 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 
109 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
1 
38.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
160.000,00 
15.000,00 
20.000,00 
2.000,00 
109.000,00 
43.000,00 
33.000,00 
110.000,00 
3.000,00 
65.000,00 
48.440,00 
20.000,00 
16.000,00 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.361.0008.2042 Transportes Escolar 
164 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental 
178 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
179 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
191 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
12.361.0008.2065 Distribuição da Merenda Escolar 
196 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
12.362.0008.2044 Manutenção do Ensino Médio 
199 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-Escola 
217 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
225 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Op 12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais 
242 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
251 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02.08 
02.08.00 
13.392.0009.2048 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
257 1 3.3.90.30 
279 1 3.3.90.39 
290 1 3.3.90.30 
293 1 3.3.90.32 
322 1 3.3.90.30 
329 1 3.3.90.39 
335 1 4.4.90.52 
357 2 3.3.90.39 
377 1 3.3.90.36 
378 1 3.3.90.39 
CULTURA 
CULTURA 
Manutenção da Cultura 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTR. GRATUITA 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
2 
5.000,00 
100.000,00 
20.000,00 
3.000,00 
4.000,00 
18.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
10.400,00 
27.100,00 
2.000,00 
50.000,00 
55.000,00 
18.000,00 
16.000,00 
20.000,00 
3.000,00 
3.700,00 
2.000,00 
2.000,00 
Total da Suplementação 1.091.640,00 
Artigo 2°- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso 
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Parapuã, em 03 de outubro de 2022. 
GILMÍ4J1ARTIN MARTINS 
PREFEITO MUNICIPAL 
• 
• 
3 
CLA REIRA DA SILVA 
SE ETR DESIGNADO