norma nº 4232/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNPJ: 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP 
DECRETO No 4.232, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de 
R$ 335.100,00 (trezentos e trinta e cinco mil e cem reais)". 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
335.100,00 (trezentos e trinta e cinco mil e cem reais). 
Ficha FR Categoria Descrição 
02 EXECUTIVO 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
28 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 
28.843.0004.2034 Amortização da divida contratada 
32 1 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DR/IDA CONT. RESGATADA 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
67 1 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
70 5 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental 
172 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-Escola 
204 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
205 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais 
229 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
02.15 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
02.15.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
12.365.0016.2054 Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
1 
Valor (R$) 
59.000,00 
100.000,00 
13.400,00 
73.000,00 
43.400,00 
7.000,00 
20.600,00 
1.900,00 
349 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 8.100,00 
350 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 8.700,00 
Total da Suplementação 335.100,00 
Artigo 2°- O credito de que trata o artigo anterior sera compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de 
R$ 335.100,00 (trezentos e trinta e cinco mil e cem reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
18 1 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 49.000,00 
31 1 9.9.99.99 RESERVA DE CONTIGENCIA 110.000,00 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
68 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 86.400,00 
02.14 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
02.14.00 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
12.361.0015.2053 Manutenção do Ensino Fundamental-Fundeb 
340 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.400,00 
02.15 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
02.15.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
12.365.0016.2054 Ma nut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
352 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.900,00 
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE-ESCOLA-FUNDEB 
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE-ESCOLA-FUNDEB 
12.365.0017.2055 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb 
360 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 7.000,00 
361 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 16.800,00 
362 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.600,00 
Total da Anulação de Dotação 335.100,00 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Parapua, 06 de outubro de 2022. 
GILMAR M 4 MARTINS CLAYT EIRA DA SILVA 
PREFEIT UNICIPAL SECR I SIGNADO 
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