norma nº 4233/2022

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MUNICÍPIO DE PARAPLA 
ESTADO DE SAO PAULO CNN: 53.300.331/0001-03 0IAWl ..4,,, . itt,,,opivaf .. 
DECRETO N.° 4.233, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. 
"DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU 
RESPECTIVO TITULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.747, de 
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã; 
Considerando o disposto no Art. 37, § 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 
Constitucional n° 103/2019; 
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pela respectiva servidora se tornou 
vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular; 
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de 
Parapuã, 
DECRETA 
Artigo 1°- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, a partir de 17 de outubro de 2022, o cargo abaixo especificado 
em razão da concessão de aposentadoria espontânea do seu atual ocupante: 
I - CARGO: Merendeira 
TITULAR: Renata Fátima de Oliveira Soares 
RG: 19.***.767 
CPF: 085.***.868-52 
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã,, em 17 de outubro de 2022. 
GILMAR M N MARTINS 
Prefeit tv1unicipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FE IRA DA SILVA 
Secre nado 
Av. Suo Paulo n' 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmpuropuoeterro.com.br