| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4240 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 3098, DE 18/11/2021 E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÏ1 CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SAO PAULO, 1.113- CENTRO - PARAPUA/SP DECRETO N.° 4.240, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1°, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL N° 3.098, DE 18/11/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Artigo 1°- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e da Lei Municipal no 3.098/2021, a importância de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 EXECUTIVO 02.02 ADMINISTRAÇÃO 02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 13 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02.04 02.04.00 08.244.0005.2061 02.06 02.06.00 10.301.0007.2064 40 1 3.3.90.30 78 1 3.3.90.36 81 1 3.3.90.39 82 2 3.3.90.39 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Manutenção da Assistência Social MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 02.07 EDUCAÇÃO 02.07.00 EDUCAÇÃO 12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental 178 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 02.10 AGRICULTURA 02.10.00 AGRICULTURA 20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura 293 1 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 02.12 02.12.00 27.812.0013.2052 322 1 3.3.90.30 332 1 4.4.90.51 DESPORTOS E LAZER DESPORTOS E LAZER Manutenção da Educação Física e Desportos MATERIAL DE CONSUMO OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Suplementação 1 23.000,00 4.000,00 10.000,00 5.000,00 3.000,00 22.000,00 3.000,00 7.000,00 19.000,00 96.000,00 Artigo 2°- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parapuã, 01 de dezembro de 2022. GILMAR MA 11N MARTINS PREFEIV1UNICIPAL I • 2 CLA ON WEIRA DA SILVA SE IGNADO