norma nº 4242/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNPJ: 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP 
DECRETO N.0 4.242, 12 DE DEZEMBRO 2022. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 3.507.290,36 (três milhões, 
quinhentos e sete mil, duzentos e noventa reais e trinta e seis centavos)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
3.507.290,36 (três milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e noventa reais e trinta e seis centavos). 
• Ficha FR Categoria Descrição 
• 
02 
02.01 
02.01.00 
04.122.0002.2031 
1 1 3.1.90.11 
5 1 3.3.90.39 
02.02 
02.02.00 
04.122.0003.2058 
8 1 3.1.90.11 
11 1 3.3.90.36 
12 1 3.3.90.39 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2035 
14 1. 3.1.90.01 
04.123.0004.2059 
16 1 3.1.90.11 
25 1 3.3.90.39 
27 1 3.3.90.47 
28.843.0004.2034 
32 1 4.6.90.71 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2060 
Valor (R$) 
EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep. 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Pagamentos a Inativos e Pensionistas 
APOSENT., RESERVA REM. E REFORMAS 
Manutenção da Finanças 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 
Amortização da divida contratada 
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADA 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Subvenção a instituição privada 
1 
27.344,00 
2.000,00 
330.546,00 
3.000,00 
4.000,00 
64.539,00 
50.000,00 
73.000,00 
9.330,00 
30.360,00 
33 2 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.519,00 
08.244.0005.2061 
02.05 
02.05.00 
08.243.0006.2062 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
10.302.0007.2064 
35 1 3.1.90.11 
40 1 3.3.90.30 
42 5 3.3.90.30 
43 1 3.3.90.36 
46 1 3.3.90.39 
47 2 3.3.90.39 
48 5 3.3.90.39 
49 1 4.4.90.52 
52 1 3.1.90.11 
61 1 3.3.90.39 
67 1 3.1.90.04 
68 1 3.1.90.11 
70 5 3.1.90.11 
71 1 3.1.90.13 
75 1 3.3.90.30 
76 2 3.3.90.30 
77 5 3.3.90.30 
81 1 3.3.90.39 
82 2 3.3.90.39 
Manutenção da Assistência Social 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
Manut. do Fundo M. da Criança e Adolesc. 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
55.964,00 
19.000,00 
5.000,00 
1.100,00 
59.000,00 
3.100,00 
2.800,00 
10.000,00 
18.393,00 
3.500,00 
12.707,00 
26.606,00 
594.130,00 
165.500,00 
25.000,00 
57.000,00 
46.000,00 
76.122,00 
2.000,00 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
100 1 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 37.300,00 
107 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 46.100,00 
10.305.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
146 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
10.305.0007.2069 Enfrentamento da Covid 19 
397 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.361.0008.2042 Transportes Escolar 
163 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental 
23.500,00 
2 
171 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 311.527,00 
172 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 124.370,00 
173 1 3.1.90.16 OUTRAS DESP. VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 6.263,00 
174 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 5.700,00 
175 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 41.000,00 
178 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 44.400,00 
183 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 44.400,00 
184 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 600,00 
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-Escola 
204 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 4.950,00 
205 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.775,00 
206 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 2.400,00 
217 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais 
228 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 13.894,00 
229 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.002,00 
238 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC - PESSOA FÍSICA 4.000,00 
242 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 11.500,00 
02.08 CULTURA 
02.08.00 CULTURA 
13.392.0009.2048 Manutenção da Cultura 
263 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura 
268 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 65.691,00 
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais 
271 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 370.928,00 
272 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.459,00 
273 1 3.1.90.16 OUTRAS DESP. VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 12.501,00 
274 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 200,00 
275 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 71.000,00 
278 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
279 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 132.000,00 
02.10 AGRICULTURA 
02.10.00 AGRICULTURA 
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura 
290 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
293 1 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRAT. 9.000,00 
305 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
318 1 3.1.90.11 
329 1 3.3.90.39 
332 1 4.4.90.51 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
338 2 3.1.90.11 
339 2 3.1.90.11 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
349 2 3.1.90.11 
350 2 3.1.90.11 
357 2 3.3.90.39 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
377 1 3.3.90.36 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
20.286,00 
67.700,00 
3.000,00 
67.468,00 
13.766,00 
19.931,00 
21.181,36 
3.438,00 
1.000,00 
Total da Suplementação 3.507.290,36 
Artigo 2°- 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulagáo Parcial de Dotação no valor de 
R$ 3.507.290,36 (três milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e noventa reais e trinta e seis centavos). 
Ficha FR Categoria 
02 
02.01 
02.01.00 
04.122.0002.2031 
2 1 3.1.90.94 
4 1 3.3.90.36 
5 1 3.3.90.39 
7 1 4.4.90.52 
02.02 
02.02.00 
04.122.0003.2058 
9 1 3.1.90.94 
13 1 4.4.90.52 
Descrição Valor (R$) 
EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep. 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4 
5.512,00 
1.074,00 
1.084,00 
1.050,00 
7,00 
19.624,00 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2059 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção de Finanças 
16 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 23.700,00 
17 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 224.000,00 
19 1 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.050,00 
20 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.050,00 
21 1 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 1.050,00 
22 1 3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.050,00 
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
26 1 3.3.90.40 SERV. DE TEC. DA INFORM. E COMUN. - PJ 455,00 
28 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.059,00 
29 1 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.584,00 
31 1 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.370,00 
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08.244.0005.2060 Subvenção a instituição privada 
34 5 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.319,00 
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social 
36 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 1.500,00 
41 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
44 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.700,00 
45 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.050,00 
46 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 18.459,00 
47 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.170,00 
48 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 26.967,00 
49 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.871,00 
51 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.500,00 
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
08.243.0006.2062 Manut. do Fundo M. da Criança e Adolesc. 
56 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.050,00 
57 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.050,00 
58 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.050,00 
59 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.050,00 
60 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.050,00 
61 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 
62 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.050,00 
63 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.050,00 
64 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.050,00 
65 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.050,00 
66 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.050,00 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
5 
• 
• 
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
73 1 3.1.90.16 OUTRAS DESP. VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 45.400,00 
76 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 
83 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 15.898,00 
84 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.050,00 
86 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.050,00 
87 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.499,00 
89 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.473,00 
10.301.0007.2071 Agentes Comunitárias de Saúde 
416 5 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 20.000,00 
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
101 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 170.500,00 
103 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.660,00 
107 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 12.400,00 
109 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.800,00 
10.304.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
124 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 970,80 
125 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 550,00 
126 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 412,00 
130 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 947,00 
135 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 
10.305.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
145 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 600,00 
146 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 400,00 
150 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.400,00 
151 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 360,00 
152 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.640,00 
10.305.0007.2069 Enfrentamento da Covid 19 
387 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.900,00 
390 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00 
392 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.500,00 
397 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.300,00 
404 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.800,00 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.361.0008.2042 Transportes Escolar 
156 1 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 36.817,00 
158 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 87.291,00 
159 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 1.050,00 
162 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.263,00 
164 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.315,00 
6 
165 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
166 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
167 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
168 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 4.706,00 
169 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 27.300,00 
170 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.765,00 
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental 
176 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.050,00 
179 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
180 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
181 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.050,00 
182 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
183 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 14.900,00 
185 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 110.343,00 
187 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.050,00 
188 2 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.050,00 
189 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.050,00 
190 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 800,00 
192 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
193 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 
194 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 227.500,00 
195 1 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 600,00 
12.362.0008.2044 Manutenção do Ensino Médio 
198 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
201 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 48.000,00 
202 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
203 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-Escola 
207 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 287.850,00 
208 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
209 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
210 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 31.328,00 
213 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
215 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.050,00 
216 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.050,00 
218 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.050,00 
219 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.050,00 
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais 
230 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.050,00 
231 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 100,00 
232 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.050,00 
234 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 23.094,00 
236 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
7 
237 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
239 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
242 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.900,00 
244 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.050,00 
245 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
246 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
247 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
250 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 950,00 
252 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.050,00 
253 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.050,00 
254 1 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.050,00 
02.08 CULTURA 
02.08.00 CULTURA 
13.392.0009.2048 Manutenção da Cultura 
255 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 42.245,00 
258 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.200,00 
259 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.050,00 
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura 
269 2 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.534,00 
270 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 127.000,00 
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais 
275 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 36.200,00 
276 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
277 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.050,00 
279 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 43.276,00 
282 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.886,00 
283 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.845,00 
284 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.050,00 
285 1 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.050,00 
02.10 AGRICULTURA 
02.10.00 AGRICULTURA 
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura 
286 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 203.830,00 
287 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.350,00 
297 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 134.272,00 
300 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.599,00 
301 2 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 
303 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.500,00 
304 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
02.11 TRANSPORTES 
02.11.00 TRANSPORTES 
8 
26.782.0012.2051 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
02.16 
02.16.00 
12.365.0017.2055 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
Manutenção do Transportes 
306 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
307 1 3.1.90.16 OUTRAS DESP. VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 
309 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
329 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
332 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 
339 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
340 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
341 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
344 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
346 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
351 2 3.1.90.13 
352 2 3.1.90.13 
357 2 3.3.90.39 
358 2 4.4.90.51 
359 2 4.4.90.52 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE-ESCOLA-FUNDEB 
Manut. Do Ensino Infantil-Emei-Fundeb 
360 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
361 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL C. 
362 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
363 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
366 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
368 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
371 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
372 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
374 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Total da Anulação de Dotação 
9 
65.990,00 
11.686,00 
25.000,00 
13.000,00 
18.600,00 
107.931,00 
154.042,00 
20.775,00 
420,00 
99.400,00 
1.013,00 
5.467,00 
3.400,00 
1.050,00 
1.050,00 
6.667,00 
95.601,56 
97.606,00 
14.500,00 
7.000,00 
48.860,00 
5.206,00 
7.002,00 
42.700,00 
3.507.290,36 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçá'o, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk 12 de dezembro de 2022. 
GILMAR MARTIN f NS 
PREFEITO MU PAL 
10 
C YTI REIRA DA SILVA 
SECRET I0 DESIGNADO