norma nº 4251/2023

MUNICÍPIO DE PARAPUA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 000, 
DECRETO N.° 4.251, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 
MUNICIPAIS NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA DE 
CARNAVAL) E 21 DE FEVEREIRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL), 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de 
Parapa, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, 
usando de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1°- Não haverá expediente nos órgãos da Prefeitura Municipal de 
Parapud nos dias 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira de Carnaval) e 21 de fevereiro de 
2023 (terça-feira de Carnaval), em razão das comemorações alusivas as festividades de 
Carnaval. 
Art. 2°- Ficam dispensados do trabalho nas respectivas datas todos os 
funcionários e servidores municipais, exceto aqueles com funções especificas e inadiáveis, 
os quais terão os dias oportunamente compensados 
Art. 3°- 0 período descrito será oportunamente compensado. 
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapa, em 03 de fevereiro de 2023. 
GILMAR M IN MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
ADRIANO TIAGO DA S 
Secretário ad hoc 
Av. Sao Paulo n° 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapua@terra.com.br