norma nº 4255/2023

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MUNICÍPIO DE PARAPUA- 1• 
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DECRETO N.° 4.255, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023. 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
"DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU 
RESPECTIVO TITULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de 
Parapuk Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.747, de 
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapu5; 
Considerando o disposto no Art. 37, § 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 
Constitucional n° 103/2019; 
Considerando que o cargo abaixo delineado oóupado pelo respectivo servidor se tornou 
vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular; 
Considerando o disposto no Artigo 35, ,inciso V, da Lei Orgânica do Município de 
Parapu5, 
DECRETA 
Artigo 10- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura 
Municipal de Parapuk a partir de 13 de fevereiro de 2023, o cargo abaixo especificado 
em razão da concessão de aposentadoria espontânea do seu atual ocupante: 
I - CARGO: Motorista 
TITULAR: Jose Aparecido dos Santos 
RG: 17.XXX.550 
CPF: 064.XXX.818-32 
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuk em 10 de fevereiro de 2023. 
GILMAR MA )/4 MARTINS 
Prefeito MunicipaI 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuk e afixado em lugar de costume na data supra. 
Secretário ad hoc 
IA TIAGO DA SiLVA ALVES 
Av. Seto Paulo n° 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapua@terra.com.br