| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3482 / 2008 |
| Date | 2008-10-14 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
| native_id | 740 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
DECRETO Nº 3.482, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INICISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964 E LEI MUNICIPAL Nº 2.440 DE 14/10/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Municipal n. 2.440, de 14 de outubro de 2008, a importância de R$ 3.345.405,00 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e cinco reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO:- 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE 3 1 90 11 0000-013-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$- 55.000,00 3 3 90 36.0000-015-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 13.000,00 3 3 90 39.0000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 102.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1 90 11.0000-020-Vençtos e Vant. Fixas –Pes.Civil R$- 200.000,00 3 3 90 30.0000-021-Mat. De Consumo R$- 6.500,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 11.0000-026-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$- 60.000,00 3 1 90 13.0000-027-Obrig.Patronais R$- 90.000,00 3 3 70 41.0000-029-Contribuições R$- 10.000,00 3 3 90 39.0000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Juríd . R$- 85.000,00 3 3 90 47.0000-033-Obrig.Trib. e Contributivas R$- 38.000,00 3 1 90 01.0000-038-Aposent. e Pensionistas R$- 80.000,00 4 6 90 71.0000-040-Princ.Dívida Contr.Resgatada R$- 85.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S 3 3 50 43.0000-041-Subv.Sociais R$- 5.000,00 3 3 50 43.0000-042-Subv.Sociais R$- 12.500,00 3 1 90 11.0000-044-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 45.000,00 3 3 90 30.0000-045-Mat. de Consumo R$- 30.000,00 3 3 90 30.0000-046-Mat. de Consumo R$- 8.000,00 3 3 90 36.0000-047-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 4.000,00 3 3 90 36.0000-052-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$- 2.800,00 3 3 90 39.0000-053-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 8.655,00 3 3 90 48.0000-054-Outros Aux.Fin.S.a Pés.Física R$- 23.500,00 UNIDADE:- 05-FUNDO MUNIC.DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 3 1 90 11.0000-057-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$- 5.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S. 3 3 50 43.0000-064-Subv.Sociais R$- 80.000,00 3 3 50 43.0000-065-Subv.Sociais R$- 250.000,00 DECRETO Nº 3.482, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. 2 3 1 90 11.0000-067-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$- 205.000,00 3 1 90 11.0000-068-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$- 56.000,00 3 1 90 13.0000-069-Obrig. Patronais R$- 60.000,00 3 1 90 16.0000-071-Outras Desp.Var.-Pes.Civil R$- 8.000,00 3 3 70 41.0000-072-Contribuições R$- 5.000,00 3 3 90 30.0000-073-Mat. de Consumo R$- 130.000,00 3 3 90 36.0000-076-Outros Serv.Terc.-Pes.física R$- 5.000,00 3 3 90 39.0000-073-Outros Serv. Ter.-Pes.Jurídica R$- 55.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.0000-082-Mat. de Consumo R$- 12.000,00 3 3 90 30.0000-083-Mat. de Consumo R$- 10.000,00 3 3 90 30.0000-084-Mat.de Consumo R$- 18.000,00 3 1 90 11.0000-085-Vançtos e Vant.Fixas- Pés.Civil R$- 62.000,00 3 1 90 13.0000-086-Obrig.Patronais R$- 10.000,00 3 1 90 16.0000-087-Outras Desp.Var.-Pes.Civil R$- 1.000,00 3 3 90 30.0000-088-Mat.de Consumo R$- 62.000,00 3 3 90 30.0000-089-Mat.de Consumo R$- 14.000,00 3 3 90 36.0000-090-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 7.000,00 3 3 90 39.0000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 35.000,00 3 3 90 39.0000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 10.000,00 4 4 90 51.0000-191-Obras e Instalações R$- 10.000,00 3 1 90 11.0000-101-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 70.000,00 3 1 90 13.0000-102-Obrigações Patronais R$- 10.000,00 3 3 90 30.0000-104-Mat.de Consumo R$- 25.000,00 3 3 90 39.0000-106-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 10.000,00 3 1 90 11.0000-109-Vençtos e Vant.Fixas- Pés.Civil R$- 60.000,00 3 1 90 13.0000-110-Obrig.Patronais R$- 5.000,00 3 3 90 30.0000-111-Mat.de Consumo R$- 30.000,00 3 3 90 36.0000-112-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 5.000,00 3 3 90 39.0000-113-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 14.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 1 90 11.0000-116-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 15.000,00 3 3 90 30.0000-117-Mat.de Consumo R$- 4.000,00 3 3 90 36.0000-118-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 6.500,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 1 90 11.0000-125-Vençtos e Vant..Fixas-Pes.Civil R$- 320.000,00 3 1 90 13.0000-126-Obrig.Patronais R$- 50.000,00 3 1 90 16.0000-127-Outras Desp.Variaveis-Pes.Civil R$- 16.000,00 3 3 90 30.0000-128-Material de Consumo R$- 71.500,00 3 3 90 36.0000-129-Outros Serv.Terc.,-Pes.Física R$- 14.500,00 3 3 90 39.0000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 85.000,00 4 4 90 51.0000-132-Obras e Instalações R$- 30.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 1 90 11.0000-135-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$- 28.000,00 3 1 90 13.0000-136-Obrig.Patronais R$- 2.000,00 3 1 90 16.0000-137-Outras Desp.Var.-Pes.Civil R$- 35.000,00 3 3 90 30.0000-138-Mat.de Consumo R$- 35.000,00 3 3 90 39.0000-142-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 25.000,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3 1 90 11.0000-149-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 80.000,00 3 1 90 16.0000-150-Outras Desp.Var.Pes.Civil R$- 1.000,00 DECRETO Nº 3.482, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. 3 3 3 90 30.0000-151-Mat.de Consumo R$- 38.000,00 3 3 90 30.0000-152-Mat.de Consumo R$- 25.000,00 3 3 90 39.0000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 13.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 1 90 11 0000-157-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 15.000,00 3 3 90 30.0000-158-Mat.de Consumo R$- 5.500,00 3 3 90 36.0000-160-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 1.000,00 3 3 90 39.0000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 5.000,00 UNIDADE: 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 1 90 11.0000-164-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$- 55.000,00 3 1 90 11.0000-165-Vençtos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$- 9.000,00 3 1 90 13.0000-166-Obrig.Patronais R$- 7.450,00 UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 1 90 11.0000-174-Vençtos e Vant.Fixas – Pés.Civil R$- 5.000,00 UNIDADE: 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1 90 11.0000-182-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 25.000,00 3 1 90 11.0000-183-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 18.000,00 3 1 90 13.0000-184-Obrig.Patronais R$- 1.000,00 3 1 90 13.0000-185-Obrig.Patronais R$- 1.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$ 3.345.405,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 14 de outubro de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado