| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3481 / 2008 |
| Date | 2008-10-01 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO |
| native_id | 741 |
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DECRETO Nº 3.481, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; D E C R E T A Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381, de 22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 413.300,00 (quatrocentos e treze mil e trezentos reais), na seguinte dotação orçamentária: SUPLEMENTA: Valor ÓRGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3 90.30.0000-014-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90.36.0000-015-Outros Serv.De Terceiros – Pes.Física R$ 2.000,00 3 3 90.39.0000-016-Outros Serv.De Terceiros – Pes.Jurídica R$ 13.500,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1.90.11.0000-020-Venc. e Vant. Fix. – Pessoal R$ 47.500,00 3 3.90.36.0000-022-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 500,00 4 4 90.52.0000-024-Equipamento de Material Permanente R$ 500,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90.13.0000-027-Obrigações Patronais R$ 36.000,00 3 3 90.39.0000-032-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 36.900,00 3 3 90.47.0000-033-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00 3 3 90.91.0000-034-Setença Judiciais R$ 2.000,00 3 3 90.03.0000-039-Pensões R$ 24.000,00 4 6 90.71.0000-040-Principal da Divida Contratual R$ 25.000,00 DECRETO Nº 3.481, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. 2 UNIDADE: 04-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 3 1 90.11.0000-044-Venc. E Vant. Fix. – Pessoal R$ 11.000,00 3 3 90.36.0000-047-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 3.500,00 3 3 90.39.0000-053-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 5.000,00 3 3 90.48.0000-054-Outros Auxílios Financeiros Pes. Física R$ 3.500,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 1 90.13.0000-069-Obrigações Patronais R$ 13.000,00 3 1 90.16.0000-071-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 2.000,00 3 3 90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 46.299,78 3 3 90.30.0000-074-Material de Consumo R$ 6.000,00 3 3 90.39.0000-076-Outros Serv. De Terceiros – Física R$ 7.900,00 3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. De Terceiros – Jurídica R$ 22.400,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 1 90.11.0000-085-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 7.000,00 3 1.90.13.0000-086-Obrigações Patronais R$ 3.000,00 3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 40.600,00 3 3.90.36.0000-090-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 2.000,00 3 1 90.39.0000-092-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 10.300,00 3 3 90.39.0000-093-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 3.000,00 3 1 90.11.0000-101-Vencimentos e Vatangens Fixas Pessoal R$ 9.000,00 3 1 90.13.0000-102-Obrigações Patronais R$ 3.000,00 3 3 90.39.0000-106-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 6.000,00 3 3 90.30.0000-111-Material de Consumo R$ 3.000,00 3 3 90.39.0000-113-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 1 90.11.0000-116-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 5.000,00 3 3 90.36.0000-118-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 2.000,00 3 3 90.39.0000-119-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 1.90.11.0000-125-Venc. e Vant.Fix. – Pessoal R$ 136.500,00 3 1.90.13.0000-126-Obrigações Patronais R$ 17.000,00 3 1 90.16.0000-127-Outras Despesas Variáveis Pessoal R$ 3.000,00 3 3 90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 40.000,00 3 3.90.39.0000-130-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídico R$ 25.000,00 4 4 90.51.0000-132-Obras e Instalação R$ 14.100,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 11.000,00 3 3 90.39.0000-142-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 7.000,00 UNIDADE:- 11- TRANSPORTES 3 3 90.30.0000-151-Material de Consumo R$ 12.500,00 DECRETO Nº 3.481, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. 3 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 3.1.90.11.0000-164-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 13.000,00 3 1.90.11.0000-165-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 2.000,00 3 1.90.13.0000-166-Obrigações Patrimoniais R$ 2.000,00 3 3.90.30.0000-168-Material de Consumo R$ 4.600,00 3 3 90.39.0000-169-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1.90.11.0000-182-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 6.000,00 3 1.90.11.0000-183-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 4.000,00 Total das Suplementações ......................................................................................... R$ 413.300,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente créditos, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 3.50.43.0000-064-Subvenção Sociais R$ 40.000,00 3 3.50.43.0000-065-Subvenção Sociais R$ 50.000,00 3 3.90.30-0000-063-Material de Consumo R$ 93.300,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 30.000,00 3 3.90.39.0000-092-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 3 3.90.30.0000-104-Material de Consumo R$ 15.000,00 3 3.90.30.0000-111-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.39.0000-113-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 3.90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 30.000,00 3 3.90.39.0000-130-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3.90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 20.000,00 3 3.90.39.0000-142-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 UNIDADE:- 11 TRANSPORTES 3 3.90.30.0000-151-Material de Consumo R$ 30.000,00 3 3.90.30.0000-152-Material de Consumo R$ 20.000,00 3 3.90.39.0000-154-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Total das Suplementações.......................................................................................... R$.- 413.300,00 DECRETO Nº 3.481, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. 4 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de outubro de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado