norma nº 4246/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N° 4.246, DE 10 JANEIRO 2023.
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.362.863,00 (um milhão, trezentos e
sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais)".
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e
tendo em vista autorização, contida na Lei n° 3.146 de 12 de novembro de 2022.
DECRETA:
Artigo Io- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
1.362.863,00 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
5 1 3.3.90.39
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
9 1 3.3.90.30
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
41 1 4.4.90.52
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08.244.0005.2072
45 1 3.3.50.39
INSTITITUIÇÕES PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 105.863,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
59 1 3.1.90.04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00
64 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
65 1 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ D. GRATUITA 14.000,00
66 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
67 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 80.300,00
10.301.0007.2073 ATENÇÃO PRIMÁRIA - TRANF. REC. DO B. DE
1
74
77
5
5
3.3.90.30
3.3.90.39
MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. PÚB. SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
3.000,00
10.301.0007.2076
78 5 3.3.90.30
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - TRANSF. REC.
B. DE MANUT. AÇÕES DE SERV. PÚB. SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 41.000,00
10.301.0007.2083
82 2 3.3.90.30
TRANFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO
MATERIAL DE CONSUMO 196.000,00
84 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
85 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 22.000,00
10.302.0007.2064
90 1 3.3.90.39
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
10.302.0007.2074
98 5 3.3.90.39
ATENÇÃO ESPECIALIZADA -TRANSF. REC. DO
B. DEMANUT. AÇÕES E SERV. PÚB. SAÚDE
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 30.100,00
10.306.0007.2080
106 1 3.3.90.32
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ D. GRATUITA 10.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
117 1 3.1.90.94
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 5.800,00
122 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.500,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
197 1 3.3.90.36
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 7.000,00
201 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
246 1 3.3.90.39
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 470.000,00
249 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
252 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.500,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
259 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.800,00
2
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
12.365.0017.2055
287 2 3.3.90.39
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2084
308 1 3.3.90.36
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
MANUT. DAS ATIVIDADES DA PROT. ANIMAL
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
Total da Suplementação 1.362.863,00
Artigo 2o- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor
de R$ 1.362.863,00 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
6 1 4.4.90.52
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
10 1 3.3.90.36
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
37 1 3.3.90.30
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
MATERIAL DE CONSUMO 115.863,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
60 1 3.1.90.11
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 10.000,00
61 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
64 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 215.200,00
66 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
69 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
10.302.0007.2064
87 1 3.3.90.30
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
89 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 7.000,00
90 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3
10.302.0007.2072
94 1 3.3.50.39
1NSTITITUIÇÕES PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 342.200,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
114 1 3.1.90.11
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 5.800,00
118 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
120 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
121 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
12.365.0008.2066
136 1 3.3.90.36
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 17.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
194 1 3.3.90.30
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO 74.000,00
198 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 166.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
216 1 3.3.90.39
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
246 1 3.3.90.39
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.500,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
257 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 4.800,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
286 2 3.3.90.36
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 50.000,00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2084
309 1 3.3.90.39
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
MANUT. DAS ATIVIDADES DA PROT. ANIMAL
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
Total da Anulação de Dotação 1.362.863,00
4
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 10 de janeiro de 2023.
GILMAR MARTI
PREFEITO M
TINS
CIPAL
5