norma nº 4252/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N° 4.252, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
609.400,00 (seiscentos e nove mil e quatrocentos reais)."
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal n° 3.146, de 12 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Artigo Io- Fica aberto no orçamento vigente, o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
609.400,00 (seiscentos e nove mil e quatrocentos reais).
Ficha FR Categoria
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
5 1 3.3.90.39
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
9 1 3.3.90.30
10 1 3.3.90.36
12 1 4.4.90.52
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
59 1 3.1.90.04
64 1 3.3.90.30
67 1 3.3.90.39
10.301.0007.2073
74 5 3.3.90.30
10.301.0007.2083
85 2 3.3.90.39
10.302.0007.2064
88 1 3.3.90.32
Descrição Valor (R$)
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 72.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 266.300,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA - TRANF. REC. DO B. DE
MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. PÚB. SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
TRANFERENCIAS DO GOVERNO DO ESTADO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ D. GRATUITA 4.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
117 1 3.1.90.94
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 8.200,00
12.365.0008.2046
124 1 3.1.90.11
Manutenção da Pré-escola
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 1.000,00
126 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 300,00
12.368.0008.2078
148 5 3.3.90.30
TRANF. DO FUNDO NAC. DO DESENV. DA
EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
150 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
151 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
176 1 3.3.90.30
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO 500,00
186 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
201 1 4.4.90.52
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
238 1 3.1.90.94
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 950,00
246 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 28.000,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
259 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
276 2 3.3.90.39
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Creches - Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 150,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
281 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
2
Total da Suplementação 609.400,00
Artigo 2°- 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de
R$ 609.400,00 (seiscentos e nove mil e quatrocentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
4 1 3.3.90.36
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 6.000,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
11 1 3.3.90.39
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 9.000,00
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
21 1 3.3.90.39
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
60 1 3.1.90.11
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 15.000,00
66 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 19.000,00
69 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10.302.0007.2064
90 1 3.3.90.39
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.900,00
10.302.0007.2072
94 1 3.3.50.39
INSTITUIÇÕES PRIV. SEM FINS LUCRATTIVOS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 282.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
114 1 3.1.90.11
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 8.200,00
118 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
12.365.0008.2046
125 1 3.1.90.13
Manutenção da Pré-escola
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.300,00
127 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 40.400,00
12.365.0008.2066
136 1 3.3.90.36
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 12.000,00
137 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 60.000,00
3
12.368.0008.2078 TRANF. DO FUNDO NAC. DO DESENV. DA
EDUCAÇÃO
159
160
5
5
3.3.90.36
3.3.90.36
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
10.000,00
10.000,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
182 1 3.3.90.39
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 2.500,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
198 1 3.3.90.39
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 2.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
218 5 3.3.90.39
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 9.000,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
237 1 3.1.90.11
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 950,00
239 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
243 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
263 2 3.3.90.30
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
275 2 3.3.90.36
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Creches - Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 150,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
282 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
Total da Anulação de Dotação 609.400,00
4
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 03 de fevereiro de 2023.
5