norma nº 4260/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO -PARAPUÃ/SP
DECRETO N° 4.260, DE 01DE MARÇO DE 2023.
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 499.799,00
(quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e nove reais)".
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal n° 3.146, de 12 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Artigo Io- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
499.799,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e nove reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
10 1 3.3.90.36
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.000,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2073
74 5 3.3.90.30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENCAO PRIMÁRIA - TRANSF. REC. DO B.
DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. PÚB.
SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 700,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
122 1 4.4.90.52
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
12.368.0008.2078
148 5 3.3.90.30
TRANSF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 34.000,00
151 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.600,00
168 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 83.001,00
172 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 286.002,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
176 1 3.3.90.30
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
201 1 4.4.90.52
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
238 1 3.1.90.94
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.910,00
246 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
259 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.577,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
269 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 2.000,00
276 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.900,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
281 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.109,00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
303 1 4.4.90.52
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00
Total da Suplementação 499.799,00
Artigo 2o- 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de
R$ 499.799,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e nove reais).
Ficha FR Categoria
02
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
8 1 3.1.90.94
11 1 3.3.90.39
02.06
02.06.00
10.302.0007.2064
89 1 3.3.90.36
Descrição
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERÇ. - PESSOA FÍSICA
Valor (R$)
1.910,00
3.000,00
700,00
2
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043
118
120
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
2.500,00
3.500,00
12.365.0008.2046
130 1 4.4.90.51
Manutenção da Pré-Escola
OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
131 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.001,00
12.368.0008.2078
142 5 3.3.90.30
TRANSF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 34.000,00
152 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.600,00
161 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
168 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 83.001,00
169 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
172 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 83.001,00
173 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
182 1 3.3.90.39
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
198 1 3.3.90.39
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
239 1 3.3.90.30
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
257 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 52.577,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
268 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 2.000,00
274 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.900,00
3
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
282 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.109,00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
297 1 3.3.90.39
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.500,00
Total da Anulação de Dotação 499.799,00
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Parapuã, 01 de março de 2023.
GILMAR MA^JN MARTINS
PREFEITD MUNICIPAL
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIODESIGNADO
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