norma nº 4261/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1.113 - CENTRO -PARAPUÃ/SP
DECRETO N° 4.261, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO Io, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI
MUNICIPAL N° 3.146, DE 12/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo Io- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e
da Lei Municipal n° 3.146/2022, a importância de R$ 2.884.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais).
Ficha FR Categoria
02
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
9 1 3.3.90.30
10 1 3.3.90.36
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
19 1 3.3.90.30
26 1 4.4.90.52
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
38 1 3.3.90.32
40 1 3.3.90.39
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
64 1 3.3.90.30
67 1 3.3.90.39
10.301.0007.2073
74 5 3.3.90.30
77 5 3.3.90.39
10.301.0007.2083
82 2 3.3.90.30
84 2 3.3.90.36
85 2 3.3.90.39
Descrição Valor (R$)
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 28.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 116.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO 119.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 130.000,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA - TRANSF. REC. DO BLOCO
DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. PÚB. SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
51.000,00
28.000,00
105.000,00
10.302.0007.2064
90 1 3.3.90.39
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
02.07
02.07.00
12.368.0008.2078
172 5 4.4.90.51
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
TRANSF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.560.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
187 1 4.4.90.51
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Instalações de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES 47.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
215 5 3.3.90.36
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
221 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
246 1 3.3.90.39
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
249 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 205.000,00
252 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Total da Suplementação 2.884.000,00
Artigo 2o- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de março de 2023.
W/
GILMAR MARTIN MARTINS
PREFEIWMUNICIPAL
CLAYTÕÍÍFER^EIRA da silva
SECRETÁRIO DESIGNADO
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