norma nº 4264/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO -PARAPUÃ/SP
DECRETO N° 4.264, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
251.103,00 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e três reais)."
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal n° 3.146 de 12 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Artigo Io- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
251.103,00 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e três reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
9 1 3.3.90.30
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 6.000,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2083
82 2 3.3.90.30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO
MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00
10.302.0007.2064
88 1 3.3.90.32
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ D. GRATUITA 2.000,00
10.305.0007.2075
102 5 3.3.90.30
VIGILÂNCIA EM SAUDE - TRANSF. REC. B. DE
MANUT. AÇÕES DE SERV. PUB. SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
02.07
02.07.00
12.368.0008.2078
148 5 3.3.90.30
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 61.900,00
151 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
1
197
198
201
1
1
1
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
35.000,00
500,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
219 1 4.4.90.51
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
259 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 51.429,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
269 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 10.320,00
271 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200,00
276 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.730,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
281 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.894,00
283 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 7.130,00
Total da Suplementação 251.103,00
Artigo 2o- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de
R$ 251.103,00 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e três reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
8 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 7.130,00
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
21 1 3.3.90.39
02.06
02.06.00
10.302.0007.2064
90 1 3.3.90.39
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
18.000,00
2
10.302.0007.2072
94 1 3.3.50.39
INSTIT. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 9.000,00
02.07
02.07.00
12.368.0008.2078
146 5 3.3.90.30
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
147 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
149 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 22.900,00
153 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
167 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
194 1 3.3.90.30
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO 35.500,00
198 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
221 5 4.4.90.51
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
263 2 3.3.90.30
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
MATERIAL DE CONSUMO 23.867,00
267 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.562,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
268 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 10.320,00
274 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.930,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
286 2 3.3.90.36
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil - Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 22.894,00
Total da Anulação de Dotação 251.103,00
3
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, em 03 de abril de 2023.
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