norma nº 4266/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO NQ 4.266, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO Io, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI
MUNICIPAL N° 3.146, DE 12/12/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GILMAR MARTIN MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo Io- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e
da Lei Municipal n° 3.146/2022, a importância de R$ 333.150,00 (trezentos e trinta e três mil, cento e cinquenta reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
3 1 3.3.90.30
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep.
MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.000,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
9 1 3.3.90.30
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.04
02.04.00
08.241.0005.2068
30 1 3.3.90.32
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 9.000,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
66 1 3.3.90.36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
67 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 52.000,00
69 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 89.000,00
10.301.0007.2073
77 5 3.3.90.39
ATENÇÃO PRIMÁRIA - TRANSF. REC. DO BLOCO
DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. PÚB. SAÚDE
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
10.301.0007.2083
82 2 3.3.90.30
TRANFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO
MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00
310 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91.450,00
10 302 0007.2074 ATENÇÃO ESPECIALIZADA - TRANSF. REC. DO
1
4
BLOCO DE MANUT. AÇÕES E SERV. PUB. SAÚDE 700,00
97 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
98 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
10.306.0007.2080
106 1 3.3.90.32
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA
10.000,00
Total da Suplementação 333.150,00
Artigo 2o- Para cobertura do presente crédito suplementar serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, em 03 de abril de 2023.
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