| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3480 / 2008 |
| Date | 2008-10-01 |
| Ementa | REVOGA DECRETO 3.468 SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 742 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
DECRETO Nº 3.480, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. 1 “REVOGA DECRETO N. 3.468 DE 02/06/2008 QUE DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.381 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381, de 22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320, de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 953.283,00 (novecentos e cinqüenta e três mil, duzentos e oitenta e três reais), na seguinte dotação orçamentária: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3 90.30.0000-014-Material de Consumo R$ 83,00 3 3 90.39.0000-016-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 48.000,00 4 4 90.51.0000-017-Obras e Instalações R$ 7.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1.90.11.0000-020-Venc. e Vant. Fix. – Pessoal R$ 60.000,00 3 3.90.36.0000-022-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Física R$ 1.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90.13.0000-027-Obrigações Patronais R$ 10.000,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 3 90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 42.700,00 3 3.90.36.0000-076-Outros Serv. De Terceiro-Pes.Física R$ 5.000,00 3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 25.000,00 4 4.90.52.0000-080-Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00 4 4.90.52.0000-081-Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 26.500,00 3 3.90.39.0000-093-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 4.000,00 4 4.90.52.0000-095-Equipamento e Material Permanente R$ 51.000,00 3 1.90.11.0000-101-Venc.e Vant. Fix. – Pessoal R$ 10.000,00 3 1.90.13.0000-102-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 DECRETO Nº 3.480, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. 2 3 1 90.39.0000-106-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 4.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-123-Obras e Instalações R$ 105.000,00 4 4.90.51.0000-124-Obras e Instalações R$ 170.000,00 3 1.90.11.0000-125-Venc. e Vant.Fix. – Pessoal R$ 20.000,00 3 1.90.13.0000-126-Obrigações Patronais R$ 25.000,00 3 1.90.16.0000-127-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 5.000,00 3 3 90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 16.000,00 3 3.90.39.0000-130-Outros Serv. De Terceiros Pes. Jurídica R$ 38.000,00 4 4 90.61.0000-134-Adquisição de Imóveis R$ 15.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 24.000,00 3 3 90.39.0000-142-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 13.000,00 4 4.90.52.0000-147-Equipamento e Material Permanente R$ 61.000,00 4 4.90.52.0000-148-Equipamento e Material Permanente R$ 70.000,00 UNIDADE:- 11- TRANSPORTES 3 3 90.30.0000-151-Material de Consumo R$ 16.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 3.1.90.13..0000-172-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1.90.11.0000-182-Venc. e Vant. Fix. – Pesooal R$ 1.000,00 3 1.90.11.0000-183-Venc. e Vant. Fix. – Pessoal R$ 5.000,00 3 1.90.13.0000-185-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 Total das Suplementações.......................................................................................... R$ 953.283,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 1.90.11.0000-013-Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 10.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3.90.30.0000-021-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3.90.39.0000-023-Outros Serviços de Terc.Pes. Jurídica R$ 3.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1.90.11.0000-026-Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 5.000,00 3 3 90.30.0000-030-Material de Consumo R$ 6.000,00 DECRETO Nº 3.480, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. 3 3 3 90.36.0000-031-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 5.000,00 4 4.90.52.0000-036-Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00 3.1.90.01.0000-038-Aposentados e Reformas R$ 3.000,00 UNIDADE: 04-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.0000-045-Material de Consumo R$ 10.000,00 4 4.90.52.0000-056-Equipamento e Material Permanente R$ 3.000,00 UNIDADE: 05-FUNDO MUNCIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3 1.90.11.0000-057-Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 2.000,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 1.90.11.0000-067-Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 60.000,00 3 3.90.30.0000-075-Material de Consumo R$ 15.000,00 4 4.90.52.0000-079-Equipamento e Material Permanente R$ 9.000,00 4 4.90.52.0000-080-Equipamento e Material Permanente R$ 12.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 90.36.0000-091-Outros Serv.de Terc. – Pes. Física R$ 4.627,00 3 3.90.30.0000-104-Material de Consumo R$ 5.000,00 4 4.90.51.0000-107-Obras e Instalação R$ 10.000,00 UNIDADE: 08-CULTURA 4 4.90.52.0000-121-Equipamento e Material Permanente R$ 3.000,00 UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 3.90.36.0000-129-Outros Serv.de Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 3 3.90.39.0000-130-Outros Serv.de Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.000,00 4 4.90.51.0000-131-Obras e Instalação R$ 5.000,00 4 4.90.51.0000-132-Obras e Instalação R$ 7.000,00 UNIDADE: 10-AGRICULTURA 3 3.90.30.0000-139-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3.90.36.0000-141-Outros Serv.de Terc.-Pess. Física R$ 1.000,00 4 4.90.52.0000-147-Equipamento e Material Permanente R$ 12.000,00 UNIDADE: 12- DESPORTO E LAZER 3 3.90.31.0000-159-Prem.Cult.Arti.Cie. R$ 2.000,00 Total das Suplementações......................................................................................... R$ 207.627,00 Artigo 3º - Para complemento do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV e Lei Federal n. 7.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, no valor de R$ 745.656,00 (setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais). Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n. 3.468, de 02/06/2008 e demais disposições em contrário. DECRETO Nº 3.480, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. 4 Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de outubro de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado