norma nº 4270/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1.113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N.° 4.270, DE 02 DE MAIO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO Io, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI
MUNICIPAL N° 3.146, DE 12/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeitura Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo Io- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e
da Lei Municipal n° 3.146/2022, a importância de R$ 831.700,00 (oitocentos e trinta e um mil e setecentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
3 1 3.3.90.30
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep.
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
10 1 3.3.90.36
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 19.000,00
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
21 1 3.3.90.39
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
40 1 3.3.90.39
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 79.000,00
02.06
02.06.00
10.305.0007.2075
102 5 3.3.90.30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAUDE - TRANSF. RECUR.
BLOCO DE MANUT. AÇÕES DE SERV. PUB. SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
108 1 3.3.90.30
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
12.361.0008.2043
119 1 3.3.90.36
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00
1
12.365.0008.2046
130 1 4.4.90.51
Manutenção da Pré-escola
OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
12.368.0008.2078
148 5 3.3.90.30
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENT
MATERIAL DE CONSUMO 53.000,00
151 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
154 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
176 1 3.3.90.30
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
187 1 4.4.90.51
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES 360.000,00
15.452.0010.2049
198 1 3.3.90.39
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 212.000,00
199 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
201 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
209 1 3.3.90.30
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
265 2 3.3.90.39
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 24.200,00
Total da Suplementação 831.700,00
Artigo 2o- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 02 de maio de 2Q?3.
GILMAR M
PREFE
MARTINS
UNICIPAL
2