norma nº 4274/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO -PARAPUÃ/SP
DECRETO N.° 4.274, DE 31DE MAIO DE 2023,
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de
R$ 318.200,00 (trezentos e dezoito mil e duzentos reais)."
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e
tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal n° 3.146, de 12 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Artigo Io- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
318.200,00 (trezentos e dezoito mil e duzentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
60 1 3.1.90.11
EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 60.200,00
10.301.0007.2073
73 5 3.1.90.13
ATENÇÃO PRIMÁRIA - TRANF. REC. DO
BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV.
PÚBLICOS SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 98.550,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
115 1 3.1.90.13
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.100,00
12.365.0008.2046
124 1 3.1.90.11
Manutenção da Pré-escola
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 53.650,00
12.365.0008.2066
133 1 3.1.90.13
Manutenção das Creches Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00
02.12
02.12.00
27.812.OO13.2O52
237 1 3.1.90.11
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 9.500,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Creches-Fundeb
1
269
276
2
2
3.1.90.11
3.3.90.39
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
3.500,00
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
12.365.0017.2055 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
283 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 8.100,00
287 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 11.100,00
Total da Suplementação 318.200,00
Artigo 2o- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de
R$ 318.200,00 (trezentos e dezoito mil e duzentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
8 1 3.1.90.94
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 8.100,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
61 1 3.1.90.13
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 158.750,00
02.07
02.07.00
12.365.0008.2046
125 1 3.1.90.13
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.650,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
246 1 3.3.90.39
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 9.500,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
260 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.800,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
268 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 12.000,00
270 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
274 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
2
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
282 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
286 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
55.300,00
11.100,00
Total da Anulação de Dotação 318.200,00
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 31de maio de 2023.
CLAYTOIWeRREIRA DA SILVA
SECRETARIO DESIGNADO
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