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← Parapuã (SP)

norma nº 3479/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3479 / 2008
Date 2008-09-02
EmentaEXPROPRIAÇÃO DE ÁREA JOÃO RODRIGUES DE SOUZA_JUCA
native_id743

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DECRETO N.º 3.479 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.008.
1
“DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DOS LOTES DE NS. 01, 02, 07, 08, 11 E 12 DA 
QUADRA N. 108, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, DE 
CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.431/2008 E DECRETO N. 3474, DE 19 
DE JUNHO DE 2.008". 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo 
Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica expropriados a fim de serem desapropriados por meio amigável ou 
judicial os imóveis abaixo descritos: 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Paraná, sem número, 
constituído pelo lote n. 01 da quadra 108, com área de 450,00 metros quadrados”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Paraná, sem número, 
constituído pelo lote n. 02 da quadra 108, com área de 450,00 metros quadrados”; 
 “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Niterói, sem número, 
constituído pelo lote n. 07 da quadra 108, com área de 675,00 metros quadrados”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Niterói, sem número, 
constituído pelo lote n. 08 da quadra 108, com área de 675,00 metros quadrados”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Santa Catarina, sem número, 
constituído pelo lote n. 11 da quadra 108, com área de 450,00 metros quadrados”;e 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Santa Catarina, sem número, 
constituído pelo lote n. 12 da quadra 108, com área de 450,00 metros quadrados”. 
DECRETO N.º 3.479 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.008.
2
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto, correrão por 
conta de dotação própria, consignadas no orçamento vigente. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 02 de setembro de 2.008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipa de Parapuã
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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