| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3479 / 2008 |
| Date | 2008-09-02 |
| Ementa | EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA JOÃO RODRIGUES DE SOUZA_JUCA |
| native_id | 743 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO N.º 3.479 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.008. 1 “DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DOS LOTES DE NS. 01, 02, 07, 08, 11 E 12 DA QUADRA N. 108, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.431/2008 E DECRETO N. 3474, DE 19 DE JUNHO DE 2.008". ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica expropriados a fim de serem desapropriados por meio amigável ou judicial os imóveis abaixo descritos: “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Paraná, sem número, constituído pelo lote n. 01 da quadra 108, com área de 450,00 metros quadrados”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Paraná, sem número, constituído pelo lote n. 02 da quadra 108, com área de 450,00 metros quadrados”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Niterói, sem número, constituído pelo lote n. 07 da quadra 108, com área de 675,00 metros quadrados”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Niterói, sem número, constituído pelo lote n. 08 da quadra 108, com área de 675,00 metros quadrados”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Santa Catarina, sem número, constituído pelo lote n. 11 da quadra 108, com área de 450,00 metros quadrados”;e “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Santa Catarina, sem número, constituído pelo lote n. 12 da quadra 108, com área de 450,00 metros quadrados”. DECRETO N.º 3.479 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.008. 2 Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto, correrão por conta de dotação própria, consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 02 de setembro de 2.008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipa de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado