norma nº 4278/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N° 4.278, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO Io, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI
MUNICIPAL N° 3.146, DE 12/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo Io- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e
da Lei Municipal n° 3.146/2022, a importância de R$ 1.014.000,00 (um milhão e quatorze mil reais).
Ficha FR Categoria
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
3 1 3.3.90.30
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
9 1 3.3.90.30
10 1 3.3.90.36
11 1 3.3.90.39
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
21 1 3.3.90.39
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
40 1 3.3.90.39
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
64 1 3.3.90.30
66 1 3.3.90.36
67 1 3.3.90.39
10.301.0007.2073
77 5 3.3.90.39
311 5 4.4.90.52
10.301.0007.2083
82 2 3.3.90.30
85 2 3.3.90.39
Descrição Valor (R$)
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep.
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
MATERIAL DE CONSUMO 8.400,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 34.000,00
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 192.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 52.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA - TRANF. REC. DO BLOCO
DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. PÚB. SAÚDE
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.100,00
TRANFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO
MATERIAL DE CONSUMO 56.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
1
310 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10.302.0007.2074
98 5 3.3.90.39
ATENÇÃO ESPECIALIZADA - TRANSF.REC. DO
BLOCO DE MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBL. SAÚDE
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
10.304.0007.2075
101 5 3.3.90.39
VIGILÂNCIA EM SAUDE - TRANSF. RECUR.
BLOCO DE MANUT. AÇÕES DE SERV. PÚBL.
SAÚDE
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
119 1 3.3.90.36
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 8.500,00
12.368.0008.2078
148 5 3.3.90.30
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
151 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
182 1 3.3.90.39
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
197 1 3.3.90.36
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.500,00
198 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
209 1 3.3.90.30
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO 49.000,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
250 2 4.4.90.51
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
Total da Suplementação 1.014.000,00
Artigo 2o- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 12 de junho de 2023.
GILMAR
PREF
N MARTINS
MUNICIPAL
2