norma nº 4279/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N° 4.279, DE 12 JUNHO DE 2023.
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de
R$ 321.400,00 (trezentos e vinte e um mil e quatrocentos reais)."
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal n° 3.146, de 12 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Artigo Io- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
321.400,00 (trezentos e vinte e um mil e quatrocentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
4 1 3.3.90.36
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 500,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
7 1 3.1.90.11
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
59 1 3.1.90.04
10.301.0007.2083
82 2 3.3.90.30
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
114 1 3.1.90.11
115 1 3.1.90.13
12.365.0008.2046
125 1 3.1.90.13
12.368.0008.2078
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TRANFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Manutenção da Pré-escola
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
109.000,00
15.000,00
1.000,00
70.000,00
3.900,00
2.900,00
1
148
151
173
5
5
5
3.3.90.30
3.3.90.30
4.4.90.52
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
19.000,00
21.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
200 5 3.3.90.39
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.600,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
209 1 3.3.90.30
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
227 1 3.1.90.94
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.500,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
237 1 3.1.90.11
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 12.000,00
Total da Suplementação 321.400,00
Artigo 2o- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor
de R$ 321.400,00 (trezentos e vinte e um mil e quatrocentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
6 1 4.4.90.52
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
8 1 3.1.90.94
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.500,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
61 1 3.1.90.13
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
10.301.0007.2083
84 2 3.3.90.36
TRANFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
118
120
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
85.900,00
100.000,00
12.365.0008.2046
128 1 3.3.90.36
Manutenção da Pré-escola
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.900,00
12.368.0008.2078
142 5 3.3.90.30
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
172 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 71.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
189 5 4.4.90.51
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Instalações de Infraestrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.600,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
213 1 3.3.90.36
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 13.000,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
284 2 3.1.90.94
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 9.000,00
Total da Anulação de Dotação 321.400,00
Art. 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 12 de junho de 2£23.
GILMAR M
PREFEIT
ARTINS
UNICIPAL
3