| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3478 / 2008 |
| Date | 2008-09-01 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO |
| native_id | 744 |
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DECRETO Nº 3.478, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; D E C R E T A Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 705.099,78 (setecentos e cinco mil e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3 90.30.0000-014-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90.36.0000-015-Outros Serv.De Terceiros – Pes.Física R$ 2.000,00 3 3 90.39.0000-016-Outros Serv.De Terceiros – Pes.Jurídica R$ 13.500,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1.90.11.0000-020-Venc. e Vant. Fix. – Pessoal R$ 47.500,00 3 3.90.36.0000-022-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 500,00 4 4 90.52.0000-024-Equipamento de Material Permanente R$ 500,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90.13.0000-027-Obrigações Patronais R$ 36.000,00 3 3 90.39.0000-032-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 36.900,00 3 3 90.47.0000-033-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00 3 3 90.91.0000-034-Sentença Judiciais R$ 2.000,00 3 3 90.03.0000-039-Pensões R$ 24.000,00 4 6 90.71.0000-040-Principal da Divida Contratual R$ 25.000,00 DECRETO Nº 3.478, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. 2 UNIDADE: 04-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 3 1 90.11.0000-044-Venc. E Vant. Fix. – Pessoal R$ 11.000,00 3 3 90.36.0000-047-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 3.500,00 3 3 90.39.0000-053-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 5.000,00 3 3 90.48.0000-054-Outros Auxílios Financeiros Pes. Física R$ 3.500,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 1 90.13.0000-069-Obrigações Patronais R$ 13.000,00 3 1 90.16.0000-071-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 2.000,00 3 3 90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 46.299,78 3 3 90.30.0000-074-Material de Consumo R$ 6.000,00 3 3 90.39.0000-076-Outros Serv. De Terceiros – Física R$ 7.900,00 3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. De Terceiros – Jurídica R$ 22.400,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 1 90.11.0000-085-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 7.000,00 3 1.90.13.0000-086-Obrigações Patronais R$ 3.000,00 3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 40.600,00 3 3.90.36.0000-090-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 2.000,00 3 1 90.39.0000-092-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 10.300,00 3 3 90.39.0000-093-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 3.000,00 3 1 90.11.0000-101-Vencimentos e Vatangens Fixas Pessoal R$ 9.000,00 3 1 90.13.0000-102-Obrigações Patronais R$ 3.000,00 3 3 90.39.0000-106-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 6.000,00 3 3 90.30.0000-111-Material de Consumo R$ 3.000,00 3 3 90.39.0000-113-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 1 90.11.0000-116-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 5.000,00 3 3 90.36.0000-118-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 2.000,00 3 3 90.39.0000-119-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 1.90.11.0000-125-Venc. e Vant.Fix. – Pessoal R$ 136.500,00 3 1.90.13.0000-126-Obrigações Patronais R$ 17.000,00 3 1 90.16.0000-127-Outras Despesas Variáveis Pessoal R$ 3.000,00 3 3 90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 40.000,00 3 3.90.39.0000-130-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídico R$ 25.000,00 4 4 90.51.0000-132-Obras e Instalação R$ 14.100,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 11.000,00 3 3 90.39.0000-142-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 7.000,00 UNIDADE:- 11- TRANSPORTES 3 3 90.30.0000-151-Material de Consumo R$ 12.500,00 DECRETO Nº 3.478, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. 3 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 3.1.90.11.0000-164-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 13.000,00 3 1.90.11.0000-165-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 2.000,00 3 1.90.13.0000-166-Obrigações Patrimoniais R$ 2.000,00 3 3.90.30.0000-168-Material de Consumo R$ 4.600,00 3 3 90.39.0000-169-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1.90.11.0000-182-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 6.000,00 3 1.90.11.0000-183-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 4.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 705.099,78 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 1.90.11.0000-013-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 10.500,00 3 3.90.30.0000-014-Material de Consumo R$ 400,00 4 5.90.65.0000-019-Constituição ou Aumento de Capital R$ 100,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 3.70.41.0000-029-Contribuição R$ 24.000,00 3 1.90.01.0000-038-Aposentados e Reformas R$ 45.899,78 UNIDADE: 04-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 3 3.50.43.0000-041-Subvenção Social R$ 21.500,00 3 3.50.43.0000-042-Subvenção Social R$ 17.000,00 3 3.90.30.0000-046-Material de Consumo R$ 9.000,00 3 3.90.39.0000-048-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 1.000,00 3 3.90.30.0000-051-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3.90.39.0000-053-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 3.50.43.0000-065-Subvenção Sociais R$ 103.900,00 3.1.90.13.0000-070-Obrigações Patronais R$ 20.000,00 3 3.70.41.0000-072-Contribuição R$ 9.000,00 3 3.90.30.0000-074-Material de Consumo R$ 4.500,00 4 4.90.52.0000-081-Equipamento e Material Permanente R$ 1.200,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.0000-082-Material de Consumo R$ 3.300,00 DECRETO Nº 3.478, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. 4 3 3 90.30.0000-083-Material de Consumo R$ 8.300,00 3 3.90.30.0000-084-Material de Consumo R$ 12.800,00 3 1.90.16.0000-087-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 3.100,00 3 3.90.30.0000-089-Material de Consumo R$ 8.400,00 3 3.90.36.0000-091-Outros Serv. De Terceiros R$ 1.300,00 4 4.90.51.0000-094-Obras e Instalação R$ 1.000,00 4 4.90.52.0000-095-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 3 1 90.11.0000-109-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 26.500,00 4 4 90.52.0000-110-Obrigações Patronais R$ 2.100,00 3 3.90.36.0000-112-Outros Serv. De Terceiro – Pes. Física R$ 2.700,00 4 4.90.51.0000-114-Obras e Instalação R$ 2.000,00 4 4.90.52.0000-115-Equipamento e Material Permanente R$ 5.500,00 4 4.90.51.0000-191-Obras e Instalação R$ 45.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-123-Obras e Instalações R$ 150.000,00 4 4.90.51.0000-124-Obras e Instalações R$ 8.000,00 3 1.90.51.0000-125-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 52.000,00 3 3.90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 15.500,00 4 4 90.51.0000-131-Obras e Instalações R$ 5.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 1.90.51.0000-135-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 14.000,00 3 1.90.16.0000-137-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 4.000,00 4 4.90.52.0000-147-Equipamento e Material Permanente R$ 4.000,00 4 4.90.52.0000-148-Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00 UNIDADE:- 11 TRANSPORTES 3 1.90.11.0000-149-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 22.000,00 3 1.90.16.0000-150-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 4.100,00 4 4.90.51.0000-155-Obras e Instalação R$ 2.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 1.90.11.0000-157-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 7.500,00 3 3.90.36.0000-160-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 1.500,00 4 4.90.51.0000-162-Obras e Instalação R$ 1.000,00 4 4.90.52.0000-163-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 3 3 90.39.0000-169-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 1.500,00 UNIDADE:- 15-EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES - FUNDEB 3 3.90.30.0000-177-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3.90.36.0000-178-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 2.000,00 3 3.90.39.0000-179-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 2.000,00 4 4.90.51.0000-180-Obras e Instalação R$ 1.000,00 DECRETO Nº 3.478, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. 5 4 4.90.52.0000-181-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 3.90.30.0000-186-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3.90.36.0000-187-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física R$ 1.000,00 3 3.90.39.0000-188-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 3.000,00 4 4.90.51.0000-189-Obras e Instalação R$ 1.000,00 4 4.90.52.0000-190-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Total das Reduções......................................................................... R$ 705.099,78 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de setembro de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado