norma nº 4285/2023

MUNICÍPIO DE PARAPUÀ
f ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
V GOVERNO DE ~
arapua2021/1024
DECRETO N° 4.285, DE 06 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação da XIV Conferência Municipal de Assistência
Social.
O Prefeito Municipal de Parapuã-S.P em conjunto com o Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando
a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de
Assistência Social no município, DECRETA:
Art 1o Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social a ser
realizada no dia 14 de julho de 2023, no período das 13h00 às 17h00, tendo como
Tema Central: “RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS
QUE QUEREMOS”.
Art 2o As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por
conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal da Assistência
Social.
Art 3o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Parapuã, 06 de julho de 2023.
Gilmar Martin Martins
Pref. Mun.deParapuã-SP
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