norma nº 4284/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N° 4.284, DE 03 DE JULHO DE 2023.
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 688.190,00
(seiscentos e oitenta e oito mil, cento e noventa reais)."
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições e tendo
em vista autorização contida na Lei Municipal n° 3.146, de 12 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Artigo Io - Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
688.190,00 (seiscentos e oitenta e oito mil, cento e noventa reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
3 1 3.3.90.30
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
MATERIAL DE CONSUMO 2.100,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
7 1 3.1.90.11
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 201.000,00
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
24 1 3.3.90.91
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
SENTENÇAS JUDICIAIS 57.000,00
02.04
02.04.00
08.244.0005.2070
42 8 3.3.50.39
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Emendas Parlamentares Impositivas
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 18.490,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
64 1 3.3.90.30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
65 1 3.3.90.32 MAT., BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 500,00
10.306.0007.2080
106 1 3.3.90.32
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
MAT., BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 2.000,00
1
02.07 EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
197.500,00
90.400,00
13.500,00
02.07.00
12.361.0008.2043
114
115
119
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.36
12.365.0008.2046
125 1 3.1.90.13
Manutenção da Pré-escola
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.950,00
12.365.0008.2066
133 1 3.1.90.13
Manutenção das Creches Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.700,00
12.368.0008.2078
148 5 3.3.90.30
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
173 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
176 1 3.3.90.30
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO 500,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
198 1 3.3.90.39
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.200,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
209 1 3.3.90.30
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
218 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.400,00
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
227 1 3.1.90.94
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 3.000,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
237 1 3.1.90.11
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 12.000,00
02.15
02.15.00
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
2
12.365.0016.2054
276 2 3.3.90.39
Manut. do Ensino Infantil - Creches-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.270,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
287 2 3.3.90.39
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 7.680,00
Total da Suplementação 688.190,00
Artigo 2o- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor
de R$ 688.190,00 (seiscentos e oitenta e oito mil, cento e noventa reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
6 1 4.4.90.52
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.100,00
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
22 1 3.3.90.40
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO -PJ 57.000,00
02.04
02.04.00
08.244.0005.2070
44 8 4.4.90.52
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Emendas Parlamentares Impostivas
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.490,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
68 1 4.4.90.51
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
10.301.0007.2076
80 5 3.3.90.36
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -TRANSF. REC.
BLOCO DE MANUT. AÇÕES DE SERV. PUBL.
SAÚDE
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 500,00
10.302.0007.2064
89 1 3.3.90.36
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
10.304.0007.2075
100 5 3.3.90.36
VIGILÂNCIA EM SAÚDE -TRANSF. REC. BLOCO
DE MANUT. AÇÕES DE SERV. PÚBL. SAÚDE
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3
10.305.0007.2075 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -TRANSE. REC. BLOCO
DE MANUT. AÇÕES DE SERV. PÚBL. SAÚDE
103 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
111 2 3.3.90.36
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transporte Escolar
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.500,00
12.361.0008.2043
118 1 3.3.90.30
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO 115.000,00
12.365.0008.2046
128 1 3.3.90.36
Manutenção da Pré-escola
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 16.500,00
12.365.0008.2066
135 1 3.3.90.30
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
137 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 101.000,00
12.368.0008.2078
164 5 3.3.90.36
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 9.000,00
165 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
167 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
179 1 3.3.90.36
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 500,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
193 1 3.1.90.94
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 3.000,00
194 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.700,00
201 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
213 1 3.3.90.36
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 18.000,00
222 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.400,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
257
259
2
2
3.1.90.11
3.1.90.13
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
88.000,00
90.400,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
271 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.700,00
274 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 270,00
275 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 900,00
277 2 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.050,00
278 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.050,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
281 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.950,00
286 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 7.680,00
Total da Anulação de Dotação 688.190,00
Artigo 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 03 de julho de 2023.
GILMAR MART
PREFEITO
RTINS
ICIPAL
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