norma nº 4286/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N° 4.286, DE 06 DE JULHO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO Io, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI
MUNICIPAL NO 3.146, DE 12/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GILMAR MARTIN MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo Io- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e
da Lei Municipal n° 3.146/2022, a importância de R$ 462.310,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e dez reais).
Ficha FR Categoria
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
4 1 3.3.90.36
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
9 1 3.3.90.30
10 1 3.3.90.36
11 1 3.3.90.39
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
21 1 3.3.90.39
02.04
02.04.00
08.244.0005.2061
40 1 3.3.90.39
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
64 1 3.3.90.30
67 1 3.3.90.39
10.301.0007.2073
77 5 3.3.90.39
10.301.0007.2083
82 2 3.3.90.30
85 2 3.3.90.39
Descrição Valor (R$)
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 4.500,00
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 16.200,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO 41.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA - TRANF. REC. DO BLOCO
DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. PUBL. SAÚDE
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
TRANFERÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO
39.000,00
10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
1
10.302.0007.2070
92 8 3.3.90.39
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10,00
10.302.0007.2074
97 5 3.3.90.36
ATENÇÃO ESPECIALIZADA - TRANSF.REC. DO
BLOCO DE MANUT. AÇÕES E SERV. PUBL. SAÚDE
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 600,00
10.306.0007.2080
106 1 3.3.90.32
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 9.500,00
02.07
02.07.00
12.365.0008.2066
135
138
1
1
3.3.90.30
4.4.90.51
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500,00
31.000,00
12.368.0008.2078
148 5 3.3.90.30
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
13.600,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
182 1 3.3.90.39
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
265 2 3.3.90.39
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
276 2 3.3.90.39
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil - Creches -Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 400,00
Total da Suplementação 462.310,00
Artigo 2o- Para cobertura do presente crédito suplementar serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 06 de julho de 2023.
GILMAR MARTÍN MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
CLAYTON FERIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DESIGNADO
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